A tarifa regulada é definida anualmente pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e é aplicada aos clientes no mercado regulado de gás natural, que, neste momento, está previsto que vigore até ao final de 2025.
O anterior Governo permitiu, em setembro de 2022, o regresso ao mercado regulado de gás, tal como já acontecia na eletricidade, como uma das medidas para fazer face ao aumento dos preços nos mercados grossistas, na sequência da invasão russa da Ucrânia.
O decreto-lei então publicado é válido até 31 de dezembro de 2025.
No encontro de hoje, no Ministério, em Lisboa, a ministra Maria da Graça Carvalho fez um balanço deste ano e apresentou os desígnios para 2025, tendo abordado o tema das eólicas no mar ('offshore').
A governante adiantou que o mapeamento das zonas onde será possível instalar esta tecnologia "está fechado" e irá em breve a Conselho de Ministros, ainda no final deste ano, ou no início do próximo.
Após a Resolução de Conselho de Ministros, Maria da Graça Carvalho prevê que a definição das áreas prioritárias "não deverá demorar muito", seguindo-se o lançamento dos concursos.
A ministra tinha garantido, no final de maio, que o leilão das eólicas 'offshore', que ficou suspenso pela mudança política no país, vai avançar, mas sem se comprometer com datas e com uma potência a atribuir inferior aos dois megawatts (MW) previstos pelo anterior Governo.
Em 17 de julho, a secretária de Estado das Pescas afirmou que o governo pretende acautelar as preocupações dos pescadores sobre a instalação de novas eólicas 'offshore', garantindo que novos projetos vão estar "alinhados com a pesca".
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