O documento hoje publicado em Diário da República altera a Resolução do Conselho de Ministros de 12 de junho, autorizando o "aumento do valor global da despesa relativa às compensações financeiras a pagar pelo Estado à CP - Comboios de Portugal, E. P. E., pelo cumprimento das obrigações de serviço público de transporte ferroviário de passageiros, no período de 2024 a 2025, [...] em 23.661.375 euros, a que acresce o imposto sobre o valor acrescentado".
Este aumento destina-se "exclusivamente a compensar as obrigações de serviço público decorrentes da criação do Passe Ferroviário Verde", no valor de 20 euros mensais, que abrange os comboios urbanos de Lisboa e Porto, nos percursos fora das respetivas áreas metropolitanas, os urbanos de Coimbra, bem como os comboios regionais, inter-regionais e intercidades em segunda classe.
Assim, a compensação prevista de 84.396.072 euros relativa a 2024 passa para 89.128.347 euros, e a de 79.329.754 que estava calculada para 2025 aumenta para 98.258.854 euros.
Aquando da apresentação do Passe Ferroviário Verde, no início de outubro, o Governo adiantou que a CP ia ser compensada em 18,9 milhões de euros anuais, via contrato de serviço público com o Estado, pela perda de receita prevista com a entrada em vigor daquele título.
Por exemplo, um bilhete normal no serviço Intercidades para uma viagem de ida Lisboa -- Porto, em segunda classe, custa atualmente 27,40 euros, ou seja, mais do que o valor do passe mensal que entrou em vigor no dia 21 de outubro.
"A CP será ressarcida até ao último cêntimo do que hipoteticamente poderá vir a perder. Até pode ganhar se aumentarmos a base de pagantes, até podemos reequilibrar as contas", afirmou aos jornalistas o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, na Estação de Santa Apolónia, em Lisboa, no dia em que arrancou o Passe Ferroviário Verde.
A Comissão de Trabalhadores da CP considerou, em 08 de outubro, que a compensação prevista pelo Governo para a empresa pelo novo passe, de 18,9 milhões de euros, era insuficiente, uma afirmação que levou a "surpresa e repúdio" por parte do presidente da CP, Pedro Moreira, afirmando que esse valor tinha sido calculado com rigor pela empresa.
Segundo o Governo, nos primeiros três meses em vigor, foram vendidos 100.700 passes ferroviários verdes.
[Notícia atualizada às 10h26]
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