Em causa estão trabalhadores administrativos do setor privado (de diversas setores e empresas) que não são abrangidos por contratação coletiva, pelo que os seus salários são definidos pela portaria de condições de trabalho para os trabalhadores administrativos.
De acordo com o despacho publicado hoje em Diário da República, esta comissão conta dois representantes do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, designados pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, bem como um representante de outros 10 ministérios, nomeadamente do Ministério das Finanças, Ministério da Educação, Ciência e Inovação, Ministério da Economia, entre outros.
A comissão técnica conta ainda com um assessor de cada uma das centrais sindicais (União Geral de Trabalhadores e Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional) e um assessor de cada uma das confederações empresariais (Confederação dos Agricultores de Portugal, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, Confederação Empresarial de Portugal e Confederação do Turismo de Portugal), que serão escolhidos por cada uma destas estruturas.
Segundo o Governo, com a atualização do salário mínimo nacional para 2025, que aumentou para 870 euros brutos, "torna-se necessário proceder, nomeadamente, à atualização das retribuições mínimas da tabela salarial previstas na Portaria n.º 128/2024/1, de 2 de abril, que aprovou a revisão do regulamento de condições mínimas de trabalho daqueles trabalhadores administrativos", lê-se no diploma assinado pelo secretário de Estado do Trabalho e data de 16 de janeiro.
O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços já tinha alertado que milhares de trabalhadores administrativos vão receber apenas o salário mínimo em janeiro por o Governo ter falhado em convocar atempadamente esta comissão.
Este diploma, considerando que o salário mínimo é para o nível inferior da tabela salarial, atualiza as retribuições para os níveis acima para que haja diferenciação salarial.
Segundo a dirigente sindical, são quase 130 mil os trabalhadores abrangidos pela portaria de condições de trabalho para os trabalhadores administrativos (PCT).
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