Segundo a informação disponibilizada, que não divulga os nomes das visadas, o supervisor dos mercados de valores mobiliários decidiu 10 processos de contraordenação, sendo "quatro relativos à atuação dos auditores, três referentes a violações de deveres de informação ao mercado, dois referentes a violações de deveres de intermediação financeira e um referente ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo".
Nas decisões proferidas entre outubro e dezembro foram aplicadas oito coimas no montante total de 235.000 euros, três arquivamentos e uma admoestação, acrescenta.
No mesmo período foram instaurados sete processos de contraordenação, sendo quatro relativos aos deveres de auditores, um referente a violações de deveres de informação ao mercado, um referente a violações de deveres de intermediação financeira e um relativo à atividade de organismos de investimento coletivo.
No final de 2024, estavam em curso 56 processos de contraordenação na CMVM. Destes, refere, 18 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, 16 relativos à atuação dos auditores, nove relativos à atividade de organismos de investimento coletivo, seis relativos a violações de deveres de informação ao mercado, quatro referentes a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, três relativos a deveres de negociação em mercado.
No quarto trimestre foi decidido um processo em tribunal relativo a atividade de organismos de investimento coletivo e, no final de 2024, encontrava-se um processo pendente de decisão nos tribunais.
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