A Savannah Resources anunciou hoje que pode retomar de imediato a prospeção de lítio na zona de Covas do Barroso, concelho de Boticas, distrito de Vila Real, depois de uma providência cautelar ter suspendido os trabalhos durante duas semanas.
"Neste momento não temos conhecimento de nada. Estamos tranquilos e serenos a aguardar que nos seja comunicada uma decisão do tribunal, mas até ao momento não temos qualquer notificação, nem do tribunal nem de ninguém", afirmou Nelson Gomes à agência Lusa.
Relativamente ao reinício dos trabalhos, o responsável frisou que quem "decide é a juíza" e não o "Estado ou a empresa".
A providência cautelar foi interposta por proprietários de terrenos contra a servidão administrativa emitida pelo Ministério do Ambiente e deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela.
A Savannah explicou que os trabalhos podem ser reiniciados depois da emissão de uma "resolução fundamentada" pelo Estado português em resposta à providência cautelar.
Segundo a empresa, na argumentação apresentada, o Estado considera "que qualquer adiamento da execução do ato administrativo impugnado judicialmente é mais oneroso e gravemente prejudicial ao interesse público, devendo ser mantida a sua plena eficácia".
A Savannah referiu que a decisão tem efeito imediato e que planeia voltar aos trabalhos no terreno nos próximos dias.
"A emissão desta resolução fundamentada é algo que já esperávamos por ser a sequência lógica definida na lei. Sabemos que todo o nosso trabalho, que tem sido feito sob elevado escrutínio, está a ser bem feito", afirmou, citado num comunicado enviado à imprensa, Emanuel Proença, presidente executivo (CEO) da Savannah.
A Savannah disse que "a resolução fundamentada reitera a confiança do Estado português no projeto lítio do Barroso" e citou um documento assinado pela ministra Maria da Graça Carvalho: "A suspensão acarreta[ria] um atraso que resulta[ria] numa dilação na implementação do projeto e compromete[ria] no aprovisionamento seguro e sustentável desta matéria-prima estratégica para a transição energética e no contributo que toda a cadeia de valor das baterias, incluindo a reciclagem, terá para o desenvolvimento económico regional e nacional".
Em resposta a um pedido de esclarecimentos da agência Lusa, o ministério apenas respondeu "trata-se de um procedimento habitual, no âmbito de providências cautelares relativas a atos administrativos do Ministério do Ambiente e Energia".
A secretária de Estado da Energia, Maria João Pereira, entretanto exonerada, emitiu um despacho, publicado a 06 de dezembro em Diário da República, que autoriza a constituição de servidão administrativa, pelo prazo de um ano, o que permite à empresa Savannah aceder a terrenos privados para a prospeção de lítio.
Esta decisão foi contestada por proprietários afetados e autarcas.
Após o anúncio da servidão administrativa, em dezembro, a empresa Savannah Resources anunciou poder "retomar o trabalho de campo e as perfurações necessárias" para o estudo definitivo (DFS) e o processo de conformidade ambiental do projeto lítio do Barroso, prevendo concluir estas etapas em 2025.
A empresa prevê iniciar a produção em 2027.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em maio de 2023.
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