De acordo com o balanço divulgado hoje pela DECO Proteste, a maioria dos municípios já aderiu à tarifa social da água, mas são muitos aqueles que não garantem a acessibilidade económica dos serviços, sobretudo no abastecimento da água.
Entre os 231 municípios com tarifa social para o abastecimento da água, 149 praticam preços acima da taxa de esforço de 1% recomendada pela Entidade Reguladora do Serviço de Águas e Resíduos e, por isso, mesmo para aqueles que beneficiam daquele apoio não está garantida a acessibilidade económica.
A adesão à tarifa social da água não é obrigatória e, segundo a DECO Proteste, há ainda 47 autarquias que não a praticam no abastecimento de água, uma falha que a organização diz contribuir para a "persistência de desigualdades significativas".
Apesar de o cenário ser mais preocupante no caso do abastecimento, o problema mantém-se em relação ao saneamento de água, com 92 dos 237 municípios que aderiram à tarifa social a praticarem preços acima do recomendado. Por outro lado, em 39 autarquias esse apoio não é sequer disponibilizado.
No caso dos resíduos sólidos e urbanos, a maioria (227) garante a acessibilidade económica do serviço, mas há 19 municípios com tarifa social que não o fazem e 30 em que não é disponibilizada.
"Ultrapassar estes obstáculos é fundamental para garantir que todas as famílias elegíveis possam usufruir dos benefícios da tarifa social", sublinha a DECO Proteste em comunicado, acrescentando que a falta de informação cria também dificuldades no acesso.
Por isso, a DECO Proteste defende a atribuição automática da tarifa social da água, à semelhança do que acontece no setor da eletricidade.
Por outro lado, defende a harmonização dos critérios de elegibilidade, que variam entre municípios, e uma maior transparência na divulgação da tarifa.
"Existem muitos exemplos positivos de como a tarifa social pode fazer a diferença e os municípios, ao aderirem e simplificarem o acesso a este benefício, estarão a construir um futuro mais justo e inclusivo para todos", defende a porta-voz da DECO Proteste, Mariana Ludovino, citada em comunicado.
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