Entre os inquiridos para o caderno dedicado ao arrendamento habitacional na AML realizado pelo Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais, 18% referem mesmo que tiveram de mudar de casa três ou mais vezes nos últimos cinco anos.
Estes dados atestam uma das características apontadas ao mercado de arrendamento da AML por quatro investigadoras, Carlotta Monini, Raquel Ribeiro, Ana Cordeiro Santos e Rita Silva: a "elevada insegurança e instabilidade".
O sentimento de insegurança relativamente à permanência na habitação é reconhecido por 53% das pessoas inquiridas, percentagem que aumenta para 70% se tiverem nacionalidade estrangeira, 60% se tiverem entre 35 e 50 anos e 58% se forem mulheres.
Acresce que, de acordo com os inquéritos realizados, um em cada 10 inquilinos já se sentiu alvo de assédio, no sentido de ver forçada a saída da casa antes do termo do contrato, situação que afeta sobretudo pessoas com mais de 65 anos e de nacionalidade estrangeira.
As investigadoras notam que é no mercado protegido, de rendas controladas, que os inquilinos sofrem mais pressões dos senhorios.
A habitação "cada vez mais é um fator de reprodução das desigualdades económicas e sociais entre proprietários e inquilinos", assinala Rita Silva, alertando que a tendência "tem vindo a agravar-se e pode agravar-se no futuro, se nada for feito em contrário".
O estudo "é o retrato de uma crise habitacional que é transversal a um grupo alargado da população inquilina, ainda que com significados distintos em cada componente do mercado de arrendamento", liberalizado, protegido ou informal, resume Rita Silva.
O caderno 21 do Observatório sobre Crises e Alternativas - que é apresentado hoje à tarde na Biblioteca Nacional, em Lisboa - revela que três em cada quatro famílias residentes na AML pagam mais do que os 35% do seu rendimento pela renda de casa, valor acima do qual se considera sobrecarga financeira.
Em concreto, 45% das famílias gastam mais de metade do salário na renda, a que se somam outras 29% que desembolsam entre 35% e 50%.
"A elevada taxa de esforço [...] constitui um fator de empobrecimento e de reprodução das desigualdades sociais", nota Rita Silva.
A sobrecarga financeira - segundo os dados divulgados - afeta mais pessoas de nacionalidade estrangeira, agregados familiares encabeçados por mulheres e a faixa etária entre os 35 e os 50 anos, sendo de assinalar que é no mercado liberalizado que os inquilinos estão mais sujeitos a uma sobrecarga financeira.
Entre os setores da população mais vulneráveis à crise habitacional em geral estão as pessoas migrantes, as mulheres, os idosos, "sujeitos a más condições de habitabilidade e a um aumento do assédio", e os casais que trabalham e têm crianças, com as investigadoras a chamarem a atenção para o risco de pobreza infantil associado à sobrecarga financeira e às más condições de habitabilidade.
Num mercado de arrendamento que classificam como "segmentado, inacessível e inseguro", as investigadoras assinalam a "persistência de problemas habitacionais".
Quase 90% dos inquilinos vivem em casas com pelo menos um problema relacionado com condições de habitabilidade, sendo que 41% referem níveis de privação elevados, com quatro ou mais razões de queixa. Apenas 13% dizem viver numa casa sem problemas.
No mercado informal, em que as pessoas não têm contrato de arrendamento, há de tudo: "precariedade laboral, precariedade habitacional, precariedade de cidadania, sobrecarga financeira, más condições de habitabilidade, instabilidade e 'bullying'", enumera Rita Silva, descrevendo o cenário como "preocupante" e antecipando um agravamento no futuro.
"A liberalização do mercado não trouxe uma melhoria muito significativa das condições habitacionais, uma vez que temos uma qualidade deficiente do parque de arrendamento nos diferentes segmentos de mercado e a liberalização das rendas também não aumentou enormemente a disponibilidade de casas no mercado, nem baixou o valor das rendas, como foi prometido", considera.
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