Trata-se de uma redução quando comparado com 2023, ano em que o Estado moçambicano perdeu 716 milhões de meticais (10 milhões de euros, no câmbio atual) em casos de corrupção, refere o levantamento da Procuradoria-Geral moçambicana.
No total, em 2024, o Ministério Público registou 162 casos de corrupção, destacando-se, entre os principais delitos, o desvio de fundos e fraude na contratação pública, além de violação de deveres inerentes aos funcionários e agentes de Estado.
"Continuamos preocupados com o registo de um número considerável de processos-crime envolvendo servidores públicos de setores-chave do Estado, designadamente educação, saúde identificação civil, migração, polícia e justiça", lê-se no documento do MP.
Entre os principais constrangimentos no combate à corrupção, segundo o Ministério Público, está o crime de enriquecimento ilícito, que, à luz da legislação, "restringe-se apenas aos servidores públicos".
"É, por isso, premente a revisão pontual do Código Penal, de modo a repristinar a norma que previa a punição tanto de servidores públicos como de entidades privadas", refere-se ainda no documento.
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