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Lei de programação com 220 imóveis disponíveis para rentabilizar
O ministro da Defesa adiantou hoje que a revisão da Lei de Programação de Infraestruturas Militares (LPIM) "permitiu libertar 62 prédios adicionais", havendo no total 220 imóveis "disponíveis para rentabilização".
© Lusa
Economia José Pedro Aguiar-Branco
Na discussão das propostas de Lei de Programação Militar e de Infraestruturas Militares na generalidade, na Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco afirmou que a LPIM prevê "uma maior articulação entre serviços do Ministério da Defesa e os serviços do Ministério das Finanças, permitindo uma maior agilização na regularização patrimonial".
Aguiar-Branco afirmou que estes dois diplomas concluem "pela primeira vez no regime democrático" um ciclo de revisão "integrado e coerente" dos documentos estruturantes da Defesa Nacional.
Na nova LPIM, as verbas resultantes da alienação de património passam a reverter em 90% para a execução da própria lei (até agora destinavam-se ao Fundo de Pensões dos Militares, entretanto extinto), recebendo a direção-geral de Recursos e a direção-geral do Tesouro 5% cada uma.
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