"O relatório do FMI tem uma perspetiva muito enviesada relativamente a uma série de matérias, com as quais frontalmente não concordamos. Muitas das visões são influenciadas por uma avaliação incorreta da realidade e [leva a uma] extrapolação de conclusões que o Governo não pode subscrever", afirmou hoje Maria Luís Albuquerque, na última audição regimental da legislatura na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
Na segunda-feira, o FMI divulgou um relatório sobre Portugal ao abrigo do artigo IV, alertando que o crescimento económico pode estar comprometido pela fraca implementação de reformas estruturais e que permanecem riscos orçamentais, recomendando uma série de medidas, nomeadamente na área das pensões e no mercado de trabalho.
Entre as medidas sugeridas pelo Fundo está a suspensão das reformas antecipadas nos setores públicos e privado, o aumento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), a redução do número de funcionários públicos e a limitação dos aumentos salariais automáticos e da progressão na carreira, entre outras.
Sem referir que medidas merecem a discordância do Governo, Maria Luís Albuquerque comparou este relatório com as avaliações do FMI durante o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro: "A grande diferença é que nós hoje podemos discordar, porque conquistámos esse direito. Respeitamos, ouvimos, discutimos, mas temos o direito de discordar", disse.
O denominado artigo IV do FMI prevê que sejam feitas análises às economias dos membros do Fundo, geralmente todos os anos. A missão técnica do FMI esteve em Lisboa em março.
