Após três horas de reunião, o colégio de comissários da Comissão Europeia decidiu não aplicar qualquer multa a Portugal e Espanha.
"Tendo em conta as situações económicas e orçamentais, a Comissão recomendou que Portugal corrija o défice excessivo até 2016 e que Espanha o faça até 2018, o mais tardar", lê-se na informação para justificar as decisões do executivo comunitário no âmbito do aprofundamento do Processo de Défice Excessivo, que não prevê qualquer multa, mas que poderá levar ao congelamento de fundos estruturais.
Anteriormente, Portugal estava obrigado a reduzir o seu défice para um valor abaixo dos 3% do PIB até ao final de 2015.
Segundo a mesma informação da Comissão Europeia divulgada hoje, a decisão tomada "está em linha com os compromissos que os dois Estados-membros já anunciaram e reflete a abordagem prudente da Comissão no atual ambiente".
Em conferência de imprensa, o comissário europeu responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, precisou que os esforços feitos por Portugal e por Espanha levaram a estas recomendações da Comissão, embora pertença ao conselho de ministros europeus das finanças a última palavra.
Por decidir está o congelamento dos fundos estruturais, como sanção por os países terem violado as metas orçamentais, mas só acontecerá depois de um diálogo estruturado entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.
Em cima da mesa, a Comissão teria três hipóteses: o cancelamento do procedimento de infração, a multa máxima de 2.200 milhões ou uma sanção de 1.100 milhões proposta pelo vice-presidente Valdis Dombrovskis.
Mas Bruxelas não optou por nenhuma delas e deu a Portugal mais um ano para corrigir défice excessivo.
