"O Orçamento do Estado para 2017 não é escandaloso, é razoável, normal. O meu problema com este Orçamento é o autismo, pois o cumprimento das recomendações de Bruxelas só é compatível com crescimento económico, o qual não há", disse César das Neves, na conferência sobre o Orçamento do Estado para 2017, organizada pelo Jornal Económico e a consultora EY, que decorre hoje em Lisboa.
João César das Neves considera que em 2017 "as contas parecem mais razoáveis do que em 2016", mas considera que o documento "não olha minimamente para o país" e "não é muito realista" no que diz respeito ao cenário macroeconómico.
"Temos um país que no lado financeiro está numa situação muito próxima do colapso, é verdade que a economia está a dar sinais amigos, mas no lado financeiro está a vender-se ao estrangeiro em grandes fatias. O discurso do secretário de Estado diz que está tudo normal, mas o que é extraordinário é escrever" centenas de páginas "e nem se notar esse problema, como se o país não tivesse este problema", afirmou.
César das Neves ironizou ainda que esta será talvez a primeira vez que um Governo cumpre as suas promessas: "Cumpre as promessas e o país que se trame".
Questionado sobre que alternativas teria o executivo, César das Neves admitiu que "este Governo não pode fazer muita coisa", mas podia "era olhar para o lado produtivo e só olha para o não produtivo, os pensionistas e os funcionários".
E justifica: "Se fosse esta a preocupação, era preciso mandar calar as forças da extrema esquerda, que são anticapitalistas e anticomunitários. (...) O que devia fazer era promover o lado produtivo, porque estrangulá-lo e pensar que conseguimos repartir pelos pensionistas e funcionários" não é possível "por isso estamos à beira do colapso, como vamos ver".
O economista analisou os vários números e estimou que "com as medidas diretas o défice aumentaria" e não o contrário, para logo dizer que "depois aparecem milagrosamente outros efeitos" a compensar.
Já o deputado socialista João Galamba afastou completamente esse cenário de colapso e destacou, por exemplo, no que diz respeito ao investimento, que "os indicadores não mostram qualquer fuga desenfreada de investidores", bem pelo contrário, tendo em conta "os dados divulgados pelo Banco de Portugal e Instituto Nacional de Estatística, que indicam uma subida do investimento estrangeiro face ao semestre anterior".
E desmistificou várias acusações de que o Governo foi alvo: "Não nos podemos esquecer do que foi dito sobre as impossibilidades constantes e o discurso sistemático de que o anterior Orçamento seria temporário e que a qualquer momento seria compensado com medidas adicionais, isto durou muitos meses e não aconteceu".
"Não teríamos este Orçamento se a execução orçamental de 2016 não estivesse a correr bem", reforçou.
João Galamba afirmou que todos os orçamentos implicam escolhas e centrou-se na questão dos impostos.
"Não vejo qualquer aumento brutal de impostos", disse, acrescentando que a carga fiscal prevista "fica sensivelmente estabilizada" e que "o atual 'mix' de impostos é mais justo e representa um desagravamento sobre o rendimento das famílias, quando comparado com a realidade de 2016".
Sobre os 450 milhões de euros em dividendos do Banco de Portugal que o Governo inscreveu na proposta orçamental, num aumento significativo face ao recebido nos últimos anos, João Galamba afirmou tratar-se de "uma receita estrutural, pois é uma receita que se repete por vários anos", considerando que a "UTAO [Unidade Técnica de Apoio Orçamental] está errada ao desconsiderar essa receita como estrutural".
Já anteriormente, o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Mourinho Félix, havia justificado esse valor com os resultados esperados do banco central e a evolução da sua carteira de ativos, sem referir se poderá estar relacionado com um menor provisionamento pelo banco central.
De acordo com os últimos números conhecidos, o Banco de Portugal entregou 186 milhões de euros em dividendos ao Estado relativos a 2015, os mais baixos desde 2011.
