No relatório sobre as contas das administrações públicas do terceiro trimestre de 2017, a que a agência Lusa teve hoje acesso, a UTAO recorda que, até setembro, o défice orçamental em contas nacionais, as que contam para Bruxelas, representou 0,3% do PIB.
Este valor ficou "claramente abaixo" do objetivo de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) definido no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), bem como da atualização da estimativa no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), de um défice orçamental de 1,4% do PIB.
Hoje, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) afirma que "é previsível que o défice global se aproxime mais daquela estimativa", embora não apresentar uma previsão para o défice orçamental do conjunto do ano passado.
Para o Governo, é já ponto assente que o défice orçamental do ano passado será inferior a 1,4% do PIB, sendo que, na semana passada, o primeiro-ministro, António Costa, disse esperar que ronde os 1,2% do PIB.
As contas dos últimos três meses de 2017 estão pressionadas sobretudo pelo pagamento de metade do subsídio de Natal a funcionários públicos e pensionistas, que "beneficiou o défice até setembro e deverá conduzir a um agravamento no último trimestre do ano".
Os especialistas que apoiam os deputados estimam que o diferente perfil de pagamento do subsídio de Natal signifique um aumento de despesa (líquido do acréscimo de contribuições sociais) de cerca de 0,8% do PIB.
A este efeito soma-se ainda a eliminação gradual da sobretaxa de IRS ao longo do ano, "que deverá conduzir em termos anuais a uma perda de receita de cerca de 0,1% do PIB, mais concentrada no final do ano", e a atualização de pensões com efeitos a partir de agosto de 2017, que se traduz, num acréscimo anual de despesa em 0,1% do PIB, "necessariamente mais concentrada no quarto trimestre".
Ainda em comparação com o terceiro trimestre, a UTAO afirma que o défice global deverá apresentar uma "melhoria menos acentuada face ao período homólogo", devido a duas questões de natureza temporária e que reduziram o défice de 2016: o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) e a devolução a Portugal de parte das 'pre-paid margins' do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (que no conjunto ascenderam a 0,4% do PIB anual).
Recorde-se que o défice de 0,3% do PIB registado até setembro de 2017 representa uma redução de 2,5 pontos percentuais do PIB face a igual período do ano anterior.
Para a redução do défice face idêntico período do ano anterior, explica a Unidade, contribuiu "sobretudo o aumento da receita e, em menor grau, a redução da despesa". Até ao terceiro trimestre, a execução da receita total "aproximou-se do projetado para o conjunto do ano", com destaque para a evolução da receita fiscal e contributiva, enquanto na despesa "a redução registada até setembro constitui uma evolução em sentido contrário face ao previsto para 2017".
"Todas as componentes da despesa registaram evoluções mais contidas do que as projetadas anualmente, com exceção das despesas com pessoal. Estas últimas registaram até setembro uma execução em linha com o projetado, embora se antecipem pressões para o 4.º trimestre que podem colocar em risco o cumprimento do objetivo anual para esta despesa", lê-se no relatório.
Nos primeiros nove meses de 2017, a despesa total reduziu-se 0,5% em termos homólogos, o que compara com um crescimento de 4,5% implícito no âmbito do OE/2017, devido à diminuição da despesa com prestações sociais, com juros da dívida pública e com outras despesas correntes, explicam os especialistas.
