"Teremos uma longa noite. Vamos até ao encerramento da discussão da matéria. Isso, na minha projeção, será até de madrugada, ou até quando for necessário", disse o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no início da sessão em que a oposição fará uso de todas as manobras previstas nas regras parlamentares para impedir a votação.
Desta forma, e após concluído o debate, prevê-se que a votação tenha início na tarde de hoje.
Após cinco meses de tramitação, a proposta de reforma do sistema de pensões do Brasil deveria ter entrado na tarde de terça-feira na fase de votação em plenário da Câmara, mas um conjunto de partidos políticos decidiu obstruir o sufrágio através de um conjunto de procedimentos que incluem requerimentos diversos de adiamento.
Segundo a deputada da oposição Jandira Feghali, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), muitos deputados não concordam com vários pontos do documento, acrescentando que a bancada feminina e a bancada evangélica se encontram reunidas para debater os seus posicionamentos em relação à proposta.
"O Governo hoje (terça-feira) não tem os votos necessários. O Governo quer ganhar por métodos não republicanos e não temos controlo sobre isso. Mas vamos cumprir o nosso papel de oposição. Vamos tentar os dissidentes desses partidos, os evangélicos e todos aqueles que não querem votar contra as mulheres, os professores e os profissionais de segurança", disse Jandira Feghali, citada no 'site' da Câmara do Deputados.
Também o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, deputado Paulo Pimenta, disse que a sua composição política vai obstruir a votação da reforma do sistema de pensões, por ser um projeto que "penaliza os mais pobres".
"É um projeto que destrói a segurança social pública do país, penaliza as pessoas mais pobres, os pensionistas, e protege as distorções", frisou Paulo Pimenta.
Para tentar alcançar a aprovação da reforma no plenário da Câmara, Jair Bolsonaro, na véspera da votação, disponibilizou mil milhões de reais (cerca de 230 mil euros) em verbas parlamentares.
Mas nem essa fórmula foi suficiente para obter o apoio mínimo de 60% dos deputados, até ao momento.
Após ter sido aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados brasileira, na quinta-feira passada, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguiu para o plenário da Câmara, onde terá de passar por duas voltas de votação e necessitará do apoio de, pelo menos, 308 dos 513 deputados. Caso seja aprovada nessa fase, seguirá para avaliação do Senado.
O documento, aprovado na semana passada pela comissão especial da Câmara, por 36 votos a favor e 13 contra, é da autoria do deputado Samuel Moreira, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSBD), que analisou e alterou alguns pontos na proposta original do executivo brasileiro.
As alterações propõem uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres para a aposentação, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respetivamente.
O documento excluiu estados e municípios da reforma do sistema de pagamento de pensões.
As mudanças no sistema de pensões no Brasil poderão gerar uma poupança de 913,4 mil milhões de reais (210,7 mil milhões de euros) em 10 anos, segundo o relatório aprovado na câmara baixa parlamentar.
Além desse valor, o novo projeto permite arrecadar em 10 anos 217 mil milhões de reais (50 mil milhões de euros) com o fim da transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para o Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social.
Assim, no total, prevê-se uma economia total de gastos de 1,1 biliões de reais (260 mil milhões de euros) nas contas do executivo central.
