"A taxa do IVA (...) é a taxa possível tendo em conta os compromissos com o FMI [Fundo Monetário Internacional], sendo que a aprovação do respetivo código constituía uma das ações prioritárias para que o país pudesse beneficiar do programa com o FMI", disse Osvaldo Vaz.
Atendendo ao impacto deste imposto na vida da população, será aplicada uma isenção em 50% em todos os produtos que constituem a cesta básica, anunciou o ministro numa conferência sobre o IVA, na capital do país, o primeiro ato público sobre a aplicação deste imposto, considerado pelas autoridades como um "marco histórico" no sistema fiscal são-tomense.
Depois da aprovação do Código do IVA pelo parlamento em outubro e promulgado pelo Presidente da República, Evaristo Carvalho, o executivo pretende implementar este imposto no primeiro trimestre de 2020. Mas antes considera necessária "uma ampla campanha de sensibilização e de informação da população".
"O sucesso desta implementação assenta no engajamento de todos, num ambicioso e coordenado processo de comunicação: levar a conhecimento de todo o são-tomense o que é o IVA, que imposto vem substituir, porque é necessário dizer com clareza que não se trata de mais um imposto", defendeu o diretor dos Impostos, Engrácio Graça.
Nesta conferência, o ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul anunciou os desafios que se colocam ao país com a implementação do IVA.
"O Governo tem plena consciência de que a adoção do IVA representa um desafio, mas é importante para o fortalecimento das nossas finanças públicas e da nossa economia, de forma a que o país obtenha receitas para fazer face aos exigentes desafios ao desenvolvimento", afirmou Osvaldo Vaz.
O ministro garantiu ainda que o Governo adotou todas as medidas para atenuar os impactos menos desejados do IVA.
"Todos os cuidados foram tidos em conta de forma a que os produtos gerados pelas atividades agrícolas, hortícolas e piscatórias desenvolvidas no país e vendidas nos mercados tradicionais fiquem fora da tributação da sede do IVA", sublinhou o governante.
