De acordo com um comunicado divulgado hoje, citado pela agência espanhola Efe, os 13 países consideram que os "princípios de Estado de direito, de democracia e dos direitos fundamentais" devem ser tidos em conta na adoção de medidas para travar a propagação da covid-19.
A nota é subscrita por Portugal, Espanha, Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Suécia.
Estes Estados advogam que quaisquer regras impostas para conter a pandemia "deveriam limitar-se ao estritamente necessário, deveriam ser proporcionais e temporárias por natureza, sujeitas a escrutínio regular e respeitar os princípios mencionados, assim como as obrigações do Direito Internacional".
Este documento foi dado a conhecer depois de o Governo da Hungria, liderado pelo ultranacionalista Viktor Orbán, ter recebido permissão do parlamento para governar o país com poderes acrescidos e por tempo indefinido, enquanto durar a pandemia da doença provocada pelo SARS-CoV-2.
A maioria parlamentar do partido conservador Fidesz -- União Cívica Húngara - votou favoravelmente várias emendas que esvaziam a capacidade de intervenção da Assembleia Nacional da Hungria e concedem ao executivo uma governação sem controlo, por um período indeterminado.
A nota, entretanto divulgada por estes 13 países da UE, refere que "é legítimo que os Estados-membros adotem medidas extraordinárias para proteger os seus cidadãos e superar esta crise".
Contudo, alertam que essas medidas não podem "restringir a liberdade de expressão ou a liberdade da imprensa".
Os países europeus devem "superar esta crise juntos e defender juntos os princípios e valores europeus", prossegue a nota, sublinhando o apoio à intenção de a Comissão Europeia monitorizar as medidas de emergência implementadas por cada um dos 27 Estados-membros.
A UE é composta pela Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Dinamarca, Irlanda, Grécia, Espanha, Portugal, Áustria, Finlândia, Suécia, República Checa, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Bulgária, Roménia e Croácia.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 870 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram cerca de 44 mil.
Dos casos de infeção, pelo menos 172.500 são considerados curados.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
O continente europeu, com mais de 470 mil infetados e cerca de 32.000 mortos, é aquele onde se regista o maior número de casos, e a Itália é o país do mundo com mais vítimas mortais, com 13.155 óbitos em 110.574 mil casos confirmados até terça-feira.
A Espanha é o segundo país com maior número de mortes, registando 9.053, entre 102.136 casos de infeção confirmados até hoje, enquanto os Estados Unidos são o que contabiliza mais infetados (189.633).
Além de Itália, Espanha e China, os países mais afetados são Estados Unidos, com 4.081 mortes, França, com 4.032 mortes (56.989 casos), e Irão, com 3.036 mortes (47.593 casos).
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 187 mortes, mais 27 do que na véspera (+16,9%), e 8.251 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 808 em relação a terça-feira (+10,9%).
Dos infetados, 726 estão internados, 230 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.
Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.
