As medidas determinam a instalação de uma sala de situação para a gestão de ações de combate à pandemia entre povos indígenas em isolamento ou contacto recente, a elaboração de um plano com criação de barreiras sanitárias em terras indígenas e de um plano de enfrentamento da covid-19 para os povos indígenas brasileiros.
O juiz também obrigou o Governo a estabelecer medidas de contenção e isolamento de invasores em relação a terras indígenas e, por fim, a garantir que indígenas em aldeias tenham acesso à saúde, independente da homologação das terras ou reservas indígenas.
A decisão responde a um pedido feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e seis partidos de oposição ao Governo: Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Rede Sustentabilidade, Partido dos Trabalhadores (PT), e Partido Democrático Trabalhista (PDT).
A decisão judicial aconteceu no mesmo dia em que o Presidente Jair Bolsonaro ratificou uma lei para proteger indígenas e descendentes de africanos na pandemia de covid-19, mas vetou a obrigação de o Governo fornecer água, material de higiene e camas hospitalares a estas populações.
A lei ratificada, aprovada pelo Congresso em 16 de junho, foi publicada hoje juntamente com os vetos no Diário Oficial e estipula medidas para apoiar as comunidades tradicionais do Brasil a impedir a propagação do novo coronavírus.
Entre os artigos vetados estão os que forçavam o Governo brasileiro a garantir aos povos indígenas e quilombolas (descendentes de africanos que vivem no interior que fugiram e construíram comunidades tradicionais durante a escravidão) acesso universal à água potável e distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfeção nas aldeias.
Bolsonaro, que testou positivo para o novo coronavírus na terça-feira, também vetou o fornecimento de camas de cuidados intensivos em hospitais para os povos indígenas e quilombolas, bem como a aquisição ou fornecimento de ventiladores e máquinas médicas de oxigenação de sangue.
Pontos que previam a libertação de recursos extra destinados a dar prioridade à saúde indígena e quilombola, e a facilitação de seu acesso a auxílios estatais de 600 reais (cerca de 100 euros) também foram vetados.
O Presidente brasileiro rejeitou um artigo que estabeleceu a preparação e distribuição, em vários formatos, de materiais informativos sobre os sintomas do novo coronavírus em aldeias, bem como a instalação de pontos de Internet e a distribuição de alimentos.
Para justificar os vetos, o Governo argumentou que as medidas planeadas e aprovadas pelo Congresso criaram despesas obrigatórias sem demonstrar qual seria seu impacto orçamental e financeiro, o que seria inconstitucional.
O Brasil é o país lusófono mais afetado pela pandemia e um dos mais atingidos no mundo, ao contabilizar o segundo número de infetados e de mortos (quase 1,67 milhões de casos e 66.741 óbitos), depois dos Estados Unidos da América.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de 544 mil mortos e infetou mais de 11,85 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
