"O atual embargo do Governo filipino às importações brasileiras de carne de frango não seguiu os princípios nem os ritos, necessários e mandatórios, previstos no artigo cinco do Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que representa clara violação desse artigo do acordo", indicaram os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores, num comunicado conjunto.
O país asiático suspendeu a importação do produto depois de a China ter encontrado traços do novo coronavírus num carregamento de asas de frango produzidas no Brasil.
Segundo o comunicado, o Brasil "tomará as devidas medidas junto à Organização Mundial do Comércio, caso o Governo filipino não remova o referido embargo às importações de carne de frango ou não apresente de imediato justificação científica confiável para a manutenção da restrição".
"Há, na verdade, consenso entre a comunidade científica internacional, agências de classificação de risco e autoridades sanitárias no mundo, segundo o qual o vírus SARS-CoV-2 não é transmissível pelo comércio de alimentos. Nesse contexto, as Filipinas são, atualmente, o único país a impor qualquer restrição à carne de frango brasileira em razão do suposto risco de transmissão, sem, no entanto, apresentar evidência científica para justificar sua decisão", acrescenta o texto.
Segundo a legislação filipina, citada pela imprensa brasileira, as autoridades do país devem adotar medidas cautelares "quando o uso de informações relevantes disponíveis para avaliação de risco for insuficiente para mostrar que um certo tipo de alimento não representa um risco para a saúde do consumidor".
O Brasil, maior exportador mundial de carne de frango, responde por cerca de 20% das importações desse produto das Filipinas.
"O Brasil permanece fortemente comprometido com o fornecimento de produtos alimentícios sustentáveis e seguros da mais alta qualidade para seus cidadãos e para seus parceiros comerciais (...). No espírito de parceria, e com vistas à manutenção de um comércio de alimentos estável e seguro, o Brasil exorta, uma vez mais, o Governo das Filipinas a remover imediatamente o embargo", concluiu o executivo, num comunicado público.
Traços do novo coronavírus foram encontrados, no mês passado, em asas de frango importadas do Brasil, na cidade de Shenzhen, no sul da China, segundo um jornal oficial do Partido Comunista Chinês (PCC).
Os vestígios foram detetados na superfície de uma amostra, após a realização de testes de ácido nucleico, indicou o jornal em língua inglesa Global Times, que citou o Centro de Prevenção e Controlo de Doenças de Shenzhen, cidade adjacente a Hong Kong.
Já a Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmou que as pessoas "não devem recear a comida ou as embalagens de comida" como fontes de contágio de covid-19, apesar de vestígios do novo coronavírus terem sido encontrados nas asas de frango.
"Não há provas de que os alimentos ou a cadeia alimentar estejam a participar na transmissão deste vírus", salientou o diretor executivo do programa de emergências sanitárias da OMS, Michael Ryan.
O Brasil é o país lusófono mais afetado pela pandemia e um dos mais atingidos no mundo, ao contabilizar o segundo número de infetados e de mortos (mais de quatro milhões de casos e 125.521 óbitos), depois dos Estados Unidos.
A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 869.718 mortos e infetou mais de 26,3 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
