A informação consta de um aviso do Banco de Cabo Verde (BCV) aos bancos comerciais que operam no país, publicado hoje e consultado pela Lusa, em que estes ficam obrigados a informar os clientes sobre as condições da moratória, prorrogada pelo Governo em 01 de setembro.
Entre a informação a prestar pelos bancos, por correio eletrónico ou mensagem de telemóvel, está o aviso sobre a "prorrogação automática da moratória, caso o cliente bancário não comunicar, até 20 de setembro de 2020, que não pretende beneficiar da prorrogação dos seus efeitos após 30 de setembro".
Caso contrário, a moratória aos créditos bancários, dos clientes que aderiram no primeiro prazo (01 de abril a 30 de setembro), é automaticamente prorrogada para o segundo período pelos bancos.
Os bancos ficam ainda obrigados a informar os clientes, entre outros dados, sobre os "impactos decorrentes da aplicação da moratória no valor das prestações e no prazo de reembolso do prazo acordado".
O Governo cabo-verdiano prorrogou por mais três meses, até 31 de dezembro, o regime de moratórias ao crédito das famílias e empresas, iniciado em abril devido aos efeitos económicos da pandemia de covid-19.
A medida, aprovada em Conselho de Ministros e promulgada pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, foi publicada em 01 de setembro em Boletim Oficial, após ser ouvido o Banco de Cabo Verde, prorrogando o regime de moratória do decreto-lei em vigor, agora alterado e que estava previsto vigorar até 30 de setembro.
"A evolução da covid-19, cujos impactos das medidas com vista à sua mitigação se fazem sentir na dinâmica económica e na situação financeira do país, a necessidade de apoiar a recuperação económica das empresas e famílias nacionais, e a experiência decorrente da aplicação do diploma recomenda que o prazo de sua aplicação seja estendido, particularmente para as atividades e famílias mais afetadas", lê-se no texto do novo decreto-lei.
"O prazo de vigência da moratória é prorrogado de forma genérica até 31 de dezembro de 2020", acrescenta.
É ainda estabelecido que as famílias, empresas e demais entidades beneficiárias, como as câmaras municipais, "que ainda não tenham aderido à moratória, mas o pretendam fazer, devem comunicar a sua intenção" aos respetivos bancos até ao dia 15 de setembro.
Passam ainda a ser abrangidos pela moratória empresários em nome individual, bem como instituições particulares de solidariedade social e associações sem fins lucrativos.
Os bancos cabo-verdianos concederam moratórias a créditos de empresas no valor de quase 140 milhões de euros, devido à pandemia de covid-19, segundo dados oficiais que a Lusa noticiou no final de agosto.
De acordo com o mais recente balanço do instituto público Pró-Empresa, responsável por gerir os apoios às empresas cabo-verdianas no âmbito da pandemia, foram aprovadas, desde abril, 660 moratórias para crédito de empresas.
Essas moratórias ultrapassam em valor os 14.447 milhões de escudos (139,5 milhões de euros), segundo a mesma informação.
Dados anteriores do BCV indicavam que os bancos cabo-verdianos já tinham concedido, de abril a junho, um total de 2.128 moratórias de crédito a empresas, particulares e câmaras municipais.
O Governo cabo-verdiano tem lançado várias medidas para minimizar os impactos da crise económica no arquipélago, dependente do turismo e fechado ao exterior devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Este regime de moratória é aplicável aos contratos de crédito "celebrados por empresas, empresários em nome individual, instituições particulares de solidariedade social, associações sem fins lucrativos e outras entidades da economia social" e, no caso dos consumidores individuais, "aplica-se aos contratos de crédito para habitação própria permanente e outros créditos", explicou anteriormente o banco central.
Cabo Verde contava até 10 de setembro com um acumulado de 4.565 casos de covid-19 diagnosticados desde 19 de março, que provocaram 43 mortos.
A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 910.300 mortos e mais de 28,2 milhões de casos de infeção em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
