A medida provisória, com força de lei, foi publicada hoje em Diário Oficial da União e assinada pelo chefe de Estado, Jair Bolsonaro, que determinou que as barreiras sanitárias sejam compostas por funcionários públicos ou por militares.
Segundo o texto, fica a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão tutelado pelo Governo, o planeamento e operacionalização das ações de controlo das barreiras.
"A Funai fica autorizada, de forma excecional e temporária, a efetuar diretamente o pagamento de diárias a funcionários públicos e militares integrantes dos órgãos de segurança pública estaduais e distritais que atuarão na proteção das barreiras sanitárias", indica a medida provisória, frisando que o valor partirá do orçamento do próprio órgão.
Por se tratar de uma medida provisória, esta entra já em vigor, mas depende de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado, que podem fazer alterações na proposta.
Em agosto, o juiz Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, determinou que o Governo de Bolsonaro elaborasse um plano para proteger as comunidades indígenas face à pandemia de covid-19, que incluía a criação de barreiras sanitárias.
A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil, informou na quarta-feira que 443 indígenas morreram e 28.510 foram infetados pelo novo coronavírus, desde o início da pandemia.
Contudo, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) - organização que coordena a luta dos povos originários pelos seus direitos -, o número de mortes é superior, com a organização a apontar 667 vítimas mortais entre os povos nativos, segundo dados recolhidos até à última segunda-feira.
A divergência entre os dados do Governo e de entidades indígenas tem sido uma constante desde o início da pandemia, e já foi criticada pela coordenadora da APIB, Sonia Guajajara.
Segundo Guajajara, o problema na contagem está na forma como o executivo avalia se o cidadão é ou não indígena.
Uma das principais preocupações das autoridades é a vulnerabilidade dessas populações face a doenças respiratórias, o que aumenta o risco de agravamento em caso de contágio pelo novo coronavírus.
Face ao aumento de casos, vários povos indígenas começaram a implementar as suas próprias barreiras de proteção, para impedir a entrada de invasores nos seus territórios.
O Brasil é o país lusófono mais afetado pela pandemia e um dos mais atingidos no mundo, ao contabilizar o segundo número de mortos (mais de 4,8 milhões de casos e 143.952 óbitos), depois dos Estados Unidos.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de um milhão de mortos e mais de 33,7 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
