As únicas condições impostas pela proposta são que 50% das doses adquiridas sejam doadas à rede pública de saúde do Brasil e que as vacinas tenham sido previamente aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão que regulamenta o setor no país.
O projeto começou a tramitar num momento em que o país já está perto de atingir as 250 mil mortes e 10,4 milhões de infeções, quase um ano após registar o primeiro caso do novo coronavírus.
Esta iniciativa, que conta com o apoio do Governo de Jair Bolsnonaro, foi promovida por um grupo de grandes empresas privadas que pretendem imunizar os seus trabalhadores de forma a recuperar a normalidade das suas atividades produtivas o mais rapidamente possível.
Além disso, o projeto de lei também autoriza que estados e municípios adquiram os imunizantes caso o Governo Federal não cumpra o plano nacional de operacionalização da vacina, ou quando a cobertura imunológica prevista pelo executivo não seja suficiente.
O projeto deverá agora ser analisado pela Câmara dos Deputados, na qual se presume que terá um amplo apoio da base política pró-Governo.
Até ao momento, o Brasil vacinou cerca de seis milhões de pessoas, o que representa cerca de 3% de uma população de 210 milhões de habitantes.
Porém, em quase todo o país a campanha de vacinação está praticamente suspensa devido à escassez de doses do imunizante e, até agora, a sua distribuição ainda não foi retomada, o que deverá ocorrer nos próximos dias.
Apenas as vacinas do laboratório chinês Sinovac e as desenvolvidas pela AstraZeneca em conjunto com a Universidade britânica de Oxford estão a ser aplicadas no Brasil.
Apesar de os institutos brasileiros ainda não terem condições de iniciar já a produção própria e das dificuldades de entrega de vacinas no mercado internacional, o Ministério da Saúde garante que este ano toda a população do país será imunizada.
No entanto, subsistem dúvidas sobre essa possibilidade, fundamentadas, sobretudo, nos problemas que o Governo tem enfrentado no combate à pandemia, cuja verdadeira gravidade tem sido minimizada repetidamente pelo Presidente, Jair Bolsonaro.
Essa incerteza em torno do plano de imunização também levou o Supremo Tribunal Federal a permitir que os Governos estaduais e municipais adquiram vacinas por conta própria, caso o Ministério da Saúde não lhes forneça antídotos suficientes.
De acordo com o Supremo, caso o Governo Federal não forneça as vacinas necessárias para imunizar a população, as administrações estaduais e municipais poderão negociar diretamente com os laboratórios.
A única condição será, segundo o tribunal, que essas vacinas tenham sido previamente aprovadas por "agências internacionais reconhecidas", ainda que não contem com o aval das autoridades sanitárias brasileiras.
A polémica gestão da crise sanitária também levou o Ministério Público, com o aval do STF, a instaurar uma investigação sobre supostas "omissões" da pasta da Saúde no combate à pandemia e ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada na rede pública de saúde.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.486.116 mortos no mundo, resultantes de mais de 112 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
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