Num artigo divulgado hoje, Costa e Silva, que é o negociador chefe do Brasil para este tema, lembrou que as negociações entre os blocos europeu e sul-americano foram concluídas em junho de 2019.
"Desde então, falta unicamente concluir trabalho técnico de revisão legal. Não se cogita renegociar ou reabrir o acordo. E o motivo é simples: qualquer movimento nesse sentido desmontaria o pacote equilibrado acordado, não só entre blocos, mas entre países que conformam cada bloco", frisou.
O diplomata brasileiro explicou que a Comissão Europeia negociava e falava em nome do bloco, mas todos os países-membros da União Europeia eram permanentemente consultados.
"Nenhum deles pode, agora, alegar que desconhecia os termos acordados. Em segundo lugar, ao contrário do que é repetido, seguidamente, sem qualquer fundamento, o acordo não provocará um 'apocalipse ambiental'. Muito pelo contrário", defendeu Costa e Silva.
"O Mercosul e a União Europeia acordaram os compromissos mais avançados sobre desenvolvimento sustentável de qualquer acordo comercial já negociado pelo bloco europeu. Nada nos textos, nem nos compromissos de acesso a mercados em bens, serviços, investimentos e compras governamentais, criará qualquer ameaça ao meio ambiente", acrescentou.
Para o representante do Governo brasileiro, a resistência de alguns países europeus ao acordo, criticado em razão de incêndios florestais e do aumento da desflorestação no Brasil, principalmente na floresta amazónica, as negociações e os termos em que elas chegaram criaram espaços de diálogo e cooperação.
Costa e Silva defendeu que o bloco sul-americano "aceitou o princípio da precaução para temas ambientais e sociais num acordo comercial".
"Ou seja, se o acordo com o Mercosul é visto como incompleto ou ruim do ponto de vista ambiental, todos os demais acordos assinados pela União Europeia terão que ser denunciados", advogou.
"Evidentemente, como já indicamos aos nossos parceiros europeus, estamos dispostos a discutir uma declaração adicional sobre os temas de desenvolvimento sustentável para reafirmar nossos compromissos na matéria. Mas isso não significa que aceitamos a tese de que somos devedores ou de que há um desequilíbrio fundamental no acordo", completou.
Segundo Costa e Silva, o Brasil é um país com compromissos internacionais ambiciosos nessas matérias e em muitos casos com desempenho em matéria ambiental, energética e de combate à mudança do clima à frente de seus pares europeus.
O brasileiro também destacou que "não se vê nenhuma análise crítica ao acordo, na Europa ou no Brasil, em que se recorde a necessidade de redução das emissões derivadas de combustíveis fósseis, a modificação da matriz energética e a alteração de padrões produtivos intensivos e pouco 'limpos', entre outros", na Europa.
"No meio do atual ruído ensurdecedor criado pelos opositores ao acordo, perdeu-se de vista a magnitude do que foi negociado. Estamos falando de um instrumento legal que integrará economias que representam 25% do PIB [Produto Interno Bruto] global, maior portanto que o CPTPP ("Comprehensive and Progressive Agreement for TransPacific Partnership"), com seus 13,4% do PIB mundial", pontuou.
Costa e Silva fez questão de frisar que o Acordo UE-Mercosul terá um impacto positivo para os dois blocos, para seus setores produtivos e populações, gerando novas oportunidades e empregos e, no caso específico do Mercosul, com potencial de diminuir a pobreza e a desigualdade.
O acordo de livre comércio entre UE e o Mercosul, integrado pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, foi concluído em 28 de junho de 2019, depois de 20 anos de negociações.
O pacto abrange um universo de 740 milhões de consumidores, que representam um quarto da riqueza mundial.
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