A regra agora proposta pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos cumpre a promessa de campanha de Biden de reverter a política de planeamento familiar do seu predecessor, rotulada de "regra da mordaça" por grupos de mulheres e condenada por associações médicas, que alegavam a violação da relação médico-paciente.
A política do Governo de Donald Trump em 2019 "abandonou a abordagem centrada no cliente, apesar da objeção de todas as principais organizações médicas, sem qualquer justificação de saúde pública compensatória", explicou o Departamento de Saúde, num comunicado.
Assim, o novo executivo suspendeu de imediato o regulamento da era de Trump, dando um passo adicional na política de planeamento familiar, indo ao encontro de exigências feitas por diversos grupos de defensores do direito ao aborto.
Conhecido como "Título X", o programa federal de planeamento familiar existe há décadas e disponibiliza cerca de 290 milhões de dólares (cerca de 250 milhões de euros) anualmente em doações que apoiam clínicas que atendem principalmente mulheres de baixos rendimentos.
Essas clínicas, que fornecem controlo de natalidade e serviços básicos de saúde, como exames de cancro, foram devastadas pelas batalhas da era Trump sobre ideologia e pelo impacto da pandemia de covid-19 nos prestadores de serviços de saúde.
Embora por lei os fundos federais de planeamento familiar não pudessem ser usados para pagar abortos, os conservadores religiosos há muito que consideravam o programa uma forma de subsídio indireto a organizações que patrocinavam a prática de abortos.
O ex-Presidente Donald Trump contava com os conservadores religiosos como pedra angular da sua base política e acatou os seus pedidos.
Além de proibir as referências ao aborto, o Governo de Trump exigiu que as clínicas financiadas pelo governo federal se separassem financeira e fisicamente das instalações que oferecem abortos.
O aconselhamento sobre aborto foi designado como uma prática opcional e foram colocados limites para os membros das equipas discutirem o aborto com as pacientes, entre outros requisitos.
O Governo de Biden estima que, como resultado das mudanças na política de Trump em 2019, o programa atende cerca de 1,5 milhão de mulheres a menos por ano, uma redução de 37% em relação ao número médio de casos de 2016-18.
Com a proposta de reversão das anteriores políticas, o programa voltará a funcionar como tinha acontecido no tempo do ex-Presidente Barack Obama, quando as clínicas eram capazes de encaminhar mulheres que procuravam abortos.
Na terça-feira, o Governo já anunciou que as mulheres não seriam obrigadas a visitar um consultório médico para obter a receita de uma pílula abortiva durante a pandemia de covid-19 e, em vez disso, poderão contar com os programas de auxílio sanitário.
Apoiantes e opositores dos direitos ao aborto têm discutido há décadas a questão do aconselhamento de mulheres sobre o aborto, que continua a ser um procedimento médico legal.
As novas regras do Governo de Biden devem passar por um período de notificação, discussão e revisão adicional, antes de ser finalizada, o que pode demorar vários meses.
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