Governo dos EUA quer devolver autonomia a Estados na definição de regras

O Departamento dos Transportes começou a "primeira etapa" para eliminar uma regra que impede o Estado da Califórnia de estabelecer as suas próprias normas sobre as emissões de gases com efeito estufa dos veículos.

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Lusa
24/04/2021 06:25 ‧ 24/04/2021 por Lusa

Mundo

Clima

 

Eliminar esta regra vai permitir anular todas as questões regulamentares sobre a questão, incluindo "a anulação de todos os esforços inúteis e potencialmente ilegais que visam impedir" os Estados dos EUA de agir com autonomia, segundo um comunicado do Departamento.

De momento, a autoridades abriram um período de 30 dias para permitir a formulação de comentários do público.

A polémica começou em setembro de 2019 quando Donald Trump anunciou que queria impedir a Califórnia de definir as suas próprias norma sobre as emissões poluentes.

Este Estado, dirigido pelos democratas, que é o maior mercado automóvel nos EUA e quer estar na ponta do combate às alterações climáticas, contestou de imediato na justiça a medida, que considerou "ilegal". Mais de uma vintena de outros Estados juntaram-se a este processo.

Alguns construtores automóveis, como Ford, Honda e Volkswagen, decidiram negociar acordos com o Estado para reduzir voluntariamente as emissões dos seus produtos.

Outros, como General Motors, alinharam com Trump no processo judicial, antes de alterare a posição, depois a vitória eleitoral de Joe Biden.

"O setor dos transportes é o maior contribuinte para os gases com efeito de estufa na nossa economia -- o que significa que ele pode e deve ser uma parte importante da solução climática", realçou o secretário dos Transportes, Pete Buttigieg, no comunicado.

"Esta proposta constituiria um passo importante para a proteção da saúde pública e a luta contra as alterações climáticas", acrescentou.

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