Em comunicado, o Conselho da UE - atualmente presidido por Portugal - informa que os embaixadores dos 27 junto da UE deram hoje "o seu apoio unânime ao acordo político alcançado com o Parlamento Europeu" na quinta-feira sobre o "certificado digital covid-19", comprovativo da testagem (negativa), vacinação ou recuperação do vírus Sars-CoV-2.
O objetivo é "facilitar a circulação segura e livre durante a pandemia", apesar de "não ser uma condição prévia para o exercício dos direitos de livre circulação e nem um documento de viagem", assinala a estrutura onde estão representados os Estados-membros.
Citado pela nota, o primeiro-ministro português, António Costa, salienta que este livre-trânsito "é um passo importante para uma vida mais normal, mais livre e mais segura durante a pandemia", já que "facilitará a livre circulação de todos os europeus, a partir deste verão" ao entrar em vigor até 01 de julho.
"Os Estados-membros terão de permanecer vigilantes em relação à situação epidemiológica para que a circulação na UE seja segura, mas ao mesmo tempo as nossas sociedades e economias podem recuperar gradualmente", adianta o chefe de Governo.
A ideia é que este livre-trânsito funcione de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, em formato digital e/ou papel, com um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos, e que seja disponibilizado gratuitamente e na língua nacional do cidadão e em inglês.
A presidência portuguesa do Conselho da UE e a equipa de negociação do PE iniciaram em 03 de maio as negociações sobre o certificado verde digital, após os eurodeputados terem adotado, em 29 de abril, a sua posição para as negociações em torno da proposta legislativa apresentada pela Comissão em março.
Depois de, esta quinta-feira, os negociadores da presidência portuguesa e da assembleia europeia terem chegado a um acordo político, o texto do compromisso que enquadra juridicamente o documento digital a atestar a vacinação, testagem ou recuperação terá de ser formalmente adotado pelas instituições.
A nível do Conselho (Estados-membros) o compromisso foi hoje endossado pelos embaixadores.
Na próxima quarta-feira, o texto vai a votos na comissão parlamentar de Liberdades Civis, devendo depois ser adotado na sessão plenária do Parlamento Europeu que decorrerá entre 07 e 10 de junho.
Após estes procedimentos, a presidência portuguesa do Conselho, o PE e a Comissão Europeia assinarão a legislação, com vista à sua entrada em vigor em 01 de julho.
Entretanto, os Estados-membros terão de desenvolver as infraestruturas técnicas e garantir a interoperabilidade dos sistemas de reconhecimento do certificado.
Este livre-trânsito é considerado um elemento fundamental para ajudar à recuperação económica da Europa no contexto da crise pandémica, nomeadamente para permitir a retoma dos setores do turismo e das viagens, que representam cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) europeu.
Caberá aos governos nacionais decidir se os viajantes com um certificado têm de ser submetidos a quarentena ou a testes, mas ao aceitarem tal documento prevê-se que isso não aconteça, a não ser que a situação epidemiológica o justifique.
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