Se bem que a decisão do Executivo argentino de se desvincular do pedido de ação judicial remonte a março passado, quando o país deixou o Grupo de Lima - que não reconhece a presidência de Nicolás Maduro e procura soluções para a crise na Venezuela -, a notícia só agora se soube, reporta a agência noticiosa espanhola EFE.
Fontes do Ministério dos Negócios Estrangeiros argentino indicaram à EFE que a Argentina comunicou oficialmente a saída do Grupo de Lima a 24 de março passado e que, no dia seguinte, se retirou também, como consequência, de apoiar a ação judicial, uma vez que já não pertencia à organização.
Em setembro de 2018, os governos do Canadá, Colômbia, Chile, Paraguai, Peru e Argentina, então presidida pelo conservador Mauricio Macri (2015-2019), solicitaram ao Ministério Público do TPI, com sede em Haia, que investigasse supostos crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela.
A carta foi acompanhada por dois relatórios preparados por especialistas internacionais que documentaram processos extrajudiciais, tortura e detenções arbitrárias no contexto dos protestos antigovernamentais.
Todos esses países, juntos com outros seis, faziam parte do Grupo Lima, tendo a Argentina, já com o peronista Alberto Fernández como presidente, decidido sair da organização há dois meses, considerando que as ações que o grupo promoveu a nível internacional, "para tentar isolar o Governo da Venezuela e os seus representantes, não conduziram a nada".
No dia seguinte, o Executivo argentino, cuja vice-presidente, Cristina Fernández, mantinha estreita relação com Hugo Chavez (Presidente venezuelano entre 2007 e 2015), enviou uma carta ao TPI para formalizar a retirada do apoio do país à investigação.
"A Argentina deixou de ser membro do Grupo de Lima. Consequentemente, o Governo da República Argentina retira-se do pedido, bem como de qualquer apresentação feita nesse âmbito", leu-se, então, na carta.
Segundo as fontes citadas pela EFE, independentemente de a Argentina desistir de apoiar a ação, a investigação do Ministério Público do TPI vai continuar o seu curso.
Ultrapassada a decisão do Governo de Fernández, as reações começaram a proliferar, tanto na esfera política interna como externa, com destaque para a de Elisa Trotta, representante na Argentina do líder da oposição venezuelana, Juan Guaidó, reconhecido como Presidente da Venezuela durante o mandato de Macri.
"Lamentamos profundamente esta decisão do Governo argentino, que, longe de defender a justiça e os direitos humanos de milhares de vítimas venezuelanas, beneficia aqueles que cometeram crimes contra a humanidade, de forma comprovada e documentada", escreveu Trotta na rede social Twitter.
No comunicado em que anunciaram a decisão de abandonar o Grupo de Lima, as autoridades de Buenos Aires pediram "um diálogo inclusivo" para encontrar uma solução para a crise venezuelana "que não favoreça nenhum setor em particular" e garantir condições para a realização de eleições aceites pela maioria das partes e com observação internacional.
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