Em comunicado, estas organizações apelaram à revogação do acordo entre Espanha e Marrocos sobre a prevenção de imigração ilegal, um regulamento que afeta os menores não acompanhados e que inclui a proteção do Estado perante os direitos das crianças migrantes.
"Apontamos o Governo e as autoridades de Ceuta como responsáveis ??pela violação dos direitos da criança, das garantias jurídicas e da omissão de informação aos menores devolvidos ilegalmente a Marrocos", denunciaram, citados pela agência EFE.
As organizações acusaram ainda o ministro de "violar abertamente o direito à vida, à mobilidade e aos direitos das crianças".
Entre os organismos encontram-se a Associação de Trabalhadores Imigrantes Marroquinos ou o Comité de Emergência Antirracista, que lamentaram também que não tenha sido realizada uma investigação, classificando as deportações como "vergonhosas".
Diversas associações internacionais, como a Amnistia Internacional, também se manifestaram contra os repatriamentos e o Provedor de Justiça da Criança da Andaluzia considerou que "o regresso de um menor estrangeiro só é possível se for aprovado que é a melhor decisão no melhor interesse do rapaz ou rapariga".
O Ministério do Interior espanhol referiu que mantém suspensas as operações de repatriamento de menores para Marrocos e que se limitou a executar o acordo entre os dois países numa "situação excecional".
Segundo os documentos emitidos pelo Estado espanhol a que a agência EFE teve acesso na sexta-feira, é destacado que decorreu uma "conhecida situação de excecionalidade, anormalidade e emergência humanitária" que originou um fluxo maciço de migrantes nos dias 17 e 18 de maio, entre os quais 1.097 menores.
E realçou que "a aplicação efetiva" do acordo entre os dois países na cooperação na prevenção da migração ilegal de menores não acompanhados, sua proteção e o regresso concertado "constitui um elemento importante para enfrentar situações de excecionalidade".
Espanha e Marrocos realizaram uma reunião em 11 de agosto onde "as autoridades de Ceuta assumiram as funções de colaboração no âmbito da preservação do interesse superior dos menores para garantir, em cada caso, o regresso ao país de origem, as condições de reagrupamento familiar efetivo do menor ou a sua entrega a uma instituição de tutela".
Após a reunião ficou acordado, após análise do Governo de Ceuta à situação pessoal e familiar de cada menor, que se constituíam diferentes grupos de menores, garantindo que os vulneráveis, os que não têm pais ou que tenham alguma situação que desaconselha a sua transferência, permanecessem em Ceuta.
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