O executivo de coligação PSD/CDS-PP indicou, após reunião do Conselho do Governo, que os espaços comerciais ficam também autorizados a funcionar até à 01:00 a partir da mesma data.
Atualmente, os estabelecimentos comerciais encerram às 00:00 em todo o território da região autónoma e o recolher obrigatório vigora entre as 01:00 e as 05:00.
O governo madeirense, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, sublinha, por outro lado, que se mantêm em vigor todas as medidas sanitárias de controlo da covid-19, nomeadamente o uso de máscara e o distanciamento físico.
A calamidade é o mais alto de três níveis de intervenção previstos na Lei de Bases da Proteção Civil, acima da contingência e do alerta.
A situação de calamidade pode ser declarada quando, face à ocorrência a que está associada e à sua previsível intensidade, é reconhecida a necessidade de adotar medidas de caráter excecional destinadas a prevenir, reagir ou repor a normalidade das condições de vida nas áreas atingidas pelos seus efeitos.
No estado de calamidade, ao contrário do estado de emergência (que é uma iniciativa do Presidente da República, aprovada por deliberação do parlamento), não estão proibidos o direito à greve e à manifestação.
No estado de emergência, as Forças Armadas estão em prontidão e na situação de calamidade são as forças de proteção civil que têm responsabilidade pelas operações.
De acordo com os dados mais recentes da Direção Regional de Saúde, o arquipélago da Madeira, com cerca de 251 mil habitantes, regista 362 casos ativos de covid-19, num total de 11.142 confirmados desde o iníco da pandemia e 75 mortos associados à doença.
A covid-19 provocou pelo menos 4.461.431 mortes em todo o mundo, entre mais de 213,79 milhões de infeções pelo novo coronavírus registadas desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.
Em Portugal, desde março de 2020, morreram 17.689 pessoas e foram contabilizados 1.028.421 casos de infeção confirmados, segundo dados da Direção-Geral da Saúde.
A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em países como o Reino Unido, Índia, África do Sul, Brasil ou Peru.
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