Em comunicado hoje divulgado, a Amnistia Internacional (AI) indica ter documentado, numa nova investigação realizada em conjunto com a Omega Research Foundation e intitulada "Blunt Force" (Força Bruta, em tradução livre), 188 casos em que as forças da ordem utilizaram abusivamente armas como bastões policiais, que são atualmente comercializados com pouca ou nenhuma regulamentação.
A investigação assenta em provas em fotografia e vídeo de livre acesso de 35 países e inclui exemplos de repressão violenta de manifestações na Bielorrússia, Hong Kong, Colômbia, França, Índia e Myanmar.
Nos vídeos, vê-se agentes policiais a usar bastões e armas semelhantes, como 'lathis' (bastões de madeira longos e pesados usados pelas forças de segurança na Índia) ou 'sjamboks' (uma espécie de chicote de couro de cerca de 50 centímetros, com uma alça num dos extremos), para infligir punição, espancar pessoas que já estão manietadas, desferir golpes injustificados e perigosos na cabeça ou asfixiá-las apertando-lhes o pescoço.
Enquanto um processo da ONU para criar uma moldura de regulação internacional avança, a Amnistia e a Omega apelam para um controlo mais apertado no comércio das armas "menos letais" usadas pelas forças da ordem e para uma proibição total de "determinados tipos de equipamento inerentemente abusivo, usado para tortura ou aplicação da pena de morte".
"Os bastões podem causar ferimentos graves e mesmo a morte quando usados indevidamente. No entanto, o comércio de material para impor o cumprimento da lei como este continua a beneficiar de uma chocante ausência de regulação", escreve a AI no comunicado.
De acordo com a assessora de assuntos militares, de segurança e policiamento da Amnistia Internacional, Verity Coyle, "os Governos deviam ser obrigados a realizar avaliações de risco rigorosas antes de permitir que este equipamento seja exportado".
"Os Estados também devem assegurar que as forças da ordem são treinadas e instruídas em policiamento respeitador dos direitos humanos, incluindo no contexto de concentrações de pessoas, onde muitas das violações que documentámos ocorreram", defendeu.
"Existem padrões internacionais que regem como a polícia pode usar a força, mas a nossa investigação mostra que eles são desprezados em todo o mundo -- com consequências profundamente perigosas", sustentou Coyle.
De acordo com os Princípios Básicos da ONU sobre o Uso de Força e Armas de Fogo por Agentes da Ordem (BPUFF), a polícia só pode usar a força para o fim legítimo de aplicação da lei e não pode usar mais força do que a necessária para atingir tal objetivo, indica a Amnistia no comunicado.
"Quaisquer potenciais danos causados pela polícia através do uso da força não devem exceder o dano que pretendem impedir. Além disso, tal como acontece com outros meios de impor a força, os bastões nunca devem ser usados com o propósito de punição. Estas regras também se aplicam no contexto de policiamento de concentrações públicas de pessoas", sublinha-se no texto.
Esta investigação da Amnistia e da Omega expõe como "as forças da ordem agem de forma rotineira contra as normas e padrões internacionais de direitos humanos ao agredir manifestantes que não representam qualquer ameaça de violência".
O secretário-geral da ONU, António Guterres, encarregou um grupo de especialistas de elaborar propostas com o objetivo de criar uma moldura internacional para regulamentar o comércio de material que possa ser usado para aplicação de tortura e da pena de morte, o que inclui também equipamento como bastões e gás lacrimogéneo.
Os especialistas deverão apresentar o resultado na Assembleia-Geral da organização em 2022.
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