"Informamos à opinião pública da decisão de incorporar o diplomata venezuelano Alex Saab como membro de pleno direito da Delegação do Governo Bolivariano", disse o presidente da Assembleia Nacional à televisão estatal venezuelana.
Considerado testa-de-ferro de Nicolás Maduro Saab encontra-se detido em Cabo Verde aguardar extradição para os EUA.
Jorge Rodríguez, que é também chefe da delegação que representa o Governo nas negociações, explicou ainda que Alex Saab foi também incorporado "como delegado com plenas funções perante a Mesa Social, que foi aprovada no Acordo Parcial de Atenção ao Povo da Venezuela", assinado recentemente por ambas delegações (Governo e oposição), no México.
"Alex Saab tem mais de 400 dias sequestrado num cárcere no estrangeiro, em violação do direito internacional, do Acordo de Genebra, dos direitos humanos e do devido processo", explicou Jorge Rodríguez.
Segundo o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela (dominada pelo chavismo), "esse castigo impiedoso ao que tem sido submetido foi perpetrado precisamente porque desempenhava as funções de que estamos a falar neste momento à mesa de negociações na capital do México".
"Estava a cumprir funções para obter medicamentos e alimentos para o povo da Venezuela, em meio do bloqueio mais feroz que a história do nosso país conheceu nos últimos 150 anos", frisou o político.
Jorge Rodríguez explicou ainda que por tal motivo desatou "imensa ira" por "contornar o bloqueio criminoso (imposto pelos Estados Unidos) e buscar os alimentos e medicamentos de que o nosso povo necessita, e que o governo bolivariano tem conseguido fornecer de forma responsável e pontual a todos os venezuelanos".
"Tem sido então submetido a vexames, violações do direito internacional e especialmente a violações dos seus direitos humanos e do devido processo", enfatizou.
O presidente do parlamento venezuelano frisou ainda que "em consequência, "consideramos que o diplomata venezuelano Alex Saab está perfeitamente qualificado e tem as condições, dadas as funções que tem desempenhado, para ser membro de pleno direito da Delegação do Governo da República Bolivariana da Venezuela, presidida por Nicolás Maduro Moros, e também membro de pleno direito da Mesa Social".
Alex Saab, 49 anos, de nacionalidade colombiana, foi detido pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas em 12 de junho de 2020, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, numa viagem para o Irão em representação da Venezuela, na qualidade de "enviado especial" e com passaporte diplomático.
A sua detenção colocou Cabo Verde no centro de uma disputa entre o regime do Presidente Nicolás Maduro, na Venezuela, que alega as suas funções diplomáticas aquando da detenção, e a Presidência norte-americana, bem como irregularidades no mandado de captura internacional e no processo de detenção.
O TC realizou em 12 de agosto, na cidade da Praia, a audiência pública de julgamento do recurso interposto pela defesa de Alex Saab à decisão de extradição para os EUA. A audiência dizia respeito ao processo de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade, em que a defesa de Alex Saab recorria da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que em março autorizou a extradição.
Washington pede a sua extradição, acusando-o de branquear 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, através do sistema financeiro norte-americano.
O Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (TJ-CEDEAO) ordenou em 15 de março de 2020 a "libertação imediata" de Alex Saab, por violação dos direitos humanos, instando as autoridades cabo-verdianas a pararem a extradição.
Contudo, dois dias depois, o STJ autorizou a extradição, rejeitando o recurso da defesa, decisão que não chegou a transitar em julgado, com o recurso da defesa para o TC, que aguardava decisão.
