"A erosão do pensamento crítico, a procura de unanimismo de opiniões e o silenciamento de vozes discordantes impendem o desenvolvimento e o progresso", afirmou Jorge Neto Valente no seu discurso na Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário 2021.

À margem, Jorge Neto Valente, questionado sobre a que casos de silenciamento de vozes discordantes se referia não quis concretizar.

Estas declarações surgem cerca de um mês depois da realização do processo eleitoral em Macau que ficou marcado pela exclusão do campo pró-democracia, após Tribunal de Última Instância (TUI) de Macau ter mantido a decisão da comissão eleitoral que acusou os pró-democratas de não defenderem a Lei Básica [miniconstituição] e de serem "infiéis" ao território.

Minutos antes das declarações de Neto Valente, o presidente do Tribunal de Última Instância, San Hou Fai, no seu discurso, perante todos os ramos do sistema judicial e ainda do chefe do Governo de Macau, afirmou que no ano judiciário transato houve um aumento de processos relativos à interpretação e aplicação da Lei Básica.

"Estavam em causa o direito de reunião e manifestação, o direito de eleger e de ser eleito para a Assembleia Legislativa, o direito de propriedade sobre terrenos, bem como o direito de residência dos residentes de Macau e o estatuto de residente permanente de Macau", disse.

Em todas estas matérias, justificou o presidente do TUI, os tribunais" nunca deixaram de exercer, fielmente, a competência conferida pela Lei Básica no sentido de interpretar as disposições desta Lei no julgamento dos processos (...) não só a salvaguarda dos diversos direitos e interesses legítimos dos residentes e das pessoas coletivas, como ainda, a defesa firme da ordem constitucional da RAEM consagrada pela Constituição da República Popular da China e pela Lei Básica de Macau".

No discurso do chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, foi, uma vez mais, frisado que o Governo não vai admitir "qualquer interferência de forças externas nos assuntos de Macau".

O discurso sobre o reforço patriótico em Macau, assim como o aumento da defesa da segurança nacional tem estado patente em praticamente todos os setores do poder no território nos últimos anos e, hoje, também não foi exceção.

O procurador Ip Son Sang, também convidado a discursar na Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário 2021, destacou a importância do reforço da consciência da defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do País

"O nosso País já entrou numa fase crucial para a concretização da grande revitalização da nação chinesa, assim a RAEM, integrada na conjuntura do desenvolvimento nacional tem que insistir no conceito geral sobre a segurança nacional, tomando iniciativas para encontrar formas de resposta que visem enfrentar as diversas repressões, contenções e supressões inevitavelmente encontradas durante o processo de desenvolvimento da modernização do País", afirmou.

Já à margem da sessão solene, Jorge Neto Valente disse ficar precupado quando alguns magistrados dizem que têm a obrigação de salvaguardar o Estado e a segurança nacional. "Os magistrados têm a obrigação de defender a lei" e quem é subserviente ao Estado não é um magistrado.

Por outro lado, Neto Valente, ainda na sessão solene, em relação à crescente tónica do discurso sobre o patriotismo, lembrou: "não dependemos apenas de sentimentos patrióticos".

O Presidente da Associação de Advogados recordou ainda que Macau vive "em paz e segurança" e sem ameaças ao estatuto de Região Administrativa Especial da China, "alicerçado nos sentimentos patrióticos da população".

"Precisamos de patriotas inteligentes e talentosos, com visão de futuro, capazes de trabalhar em prol do bem comum e pela realização da justiça social -- e não apenas daqueles que com subserviência e vistas curtas, apregoam insistentemente o seu patriotismo para se tornarem notados e obterem vantagens para si próprios", reforçou.

Após mais de 400 anos sob administração portuguesa, Macau passou a ser uma região administrativa especial da China a 20 de dezembro de 1999, com um elevado grau de autonomia acordado durante um período de 50 anos.

Leia Também: Macau exige teste negativo para sair do território