Timor-Leste: Saída de comandante debatida em Conselho de Ministros

"Sim, o pedido de demissão está na agenda da reunião", disse à Lusa o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Magalhães.

O governante confirmou que o executivo recebeu a carta de demissão do chefe de Estado-maior General das Forças armadas (CEMGFA), Lere Anan Timur, através do ministro da Defesa, Filomeno Paixão de Jesus.

"O ministro da Defesa deve convocar o Conselho Militar e comunicar com o primeiro-ministro e depois o assunto ser debatido no Conselho de Ministros e só depois irá para o Presidente da República", notou.

A lei timorense é omissa no que toca a situações de demissão do CEMGFA, sendo que especialistas do setor indicam que se deverão aplicar as regras definidas para a exoneração ou nomeação do CEMGFA.

Essas regras estão definidas na Lei de Defesa Nacional, que foi revista em abril de 2021, e no decreto-lei que define o novo estatuto dos militares das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), num processo que envolve vários órgãos de soberania e instituições e que pode ser demorado.

No estatuto nota-se, por exemplo, que o "CEMGFA é um oficial general nomeado e exonerado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo, a qual deve ser precedida da audição do Conselho Superior de Defesa Militar e do Conselho Superior de Defesa e Segurança, através do membro do Governo com competência em matéria de Defesa.

E indica-se mesmo que "o Governo deve iniciar o processo de nomeação do CEMGFA pelo menos três meses antes da vacatura do cargo, por forma a permitir nesse momento a substituição imediata do respetivo titular".

Em casos onde o Presidente da República possa "discordar do nome proposto, o Governo apresentar-lhe-á, obrigatoriamente, nova proposta no prazo de 15 dias úteis", refere-se no diploma.

O decreto do Presidente da República em que marca as eleições presidenciais foi hoje enviado para publicação no Jornal da República, devendo entrar em vigor oficialmente no sábado, segundo fontes da Presidência.

Neste caso, o objetivo principal da demissão - Lere Anan Timur inicialmente pretendia passar à reforma - é a candidatura às eleições presidenciais de 19 de março, que tem que ser apresentada até 4 de fevereiro.

"Penso que já não há tempo para a opção de reforma. E por isso decidi avançar com a minha demissão. O vice-comandante tem competências para ocupar a vaga de CEMGFA na ausência deste", explicou à Lusa Lere Anan Timur.

"A demissão tem efeito imediato e é a minha última via. Porque eu quero e vou mesmo avançar para a candidatura presidencial", reiterou.

Lere Anan Timur lamentou já que Mari Alkatiri, secretário-geral do seu partido, a Fretilin, tenha no passado fim de semana declarado apoio à recandidatura do atual Presidente, Francisco Guterres Lú-Olo.

O ainda CEMGFA considerou que o seu partido, a Fretilin, deveria ter convocado um congresso nacional para debater o assunto e garante que utilizará símbolos do partido na sua campanha.

"Não há qualquer dúvida. Vou candidatar-me em nome dos veteranos, de toda a resistência, mas sou da Fretilin e eu e os meus apoiantes sem dúvida que vamos usar os símbolos partidários. Mari Alkatiri não pode negar isso", afirmou.

"Sempre disse que, apesar do período em que estive fardado, sou da Fretilin", afirmou.

Alkatiri comprometeu o seu apoio político-institucional e a disponibilidade da "máquina" partidária para apoiar a "oportuna e sábia" decisão do atual Presidente de se recandidatar ao cargo.

"Na qualidade de secretário-geral e líder da Fretilin, felicito a oportuna e sábia decisão do Presidente da República em se recandidatar para mais um mandato nas mesmas funções que tem vindo a exercer com determinação e independência", referiu Mari Alkatiri numa declaração enviada à Lusa.

"Reafirmo todo o apoio político-institucional da Fretilin a esta recandidatura e toda a disponibilidade de colocar a máquina e os meios disponíveis da Fretilin neste apoio, incluindo os atributos no sentido de se garantir um apoio total, um apoio merecido e por direito próprio do candidato Lú-Olo", escreveu.

A primeira volta das eleições presidenciais decorre a 19 de março, com as candidaturas a terem que ser apresentadas até 4 de fevereiro e a campanha a decorrer entre 2 e 16 de março.