Fernando Faria de Bastos, advogado principal da equipa de defensores que representam Carlos São Vicente afirmou que "a defesa nunca solicitou" que os jornalistas fossem impedidos de entrar na sala e que "tem todo o interesse" em dar a conhecer os seus argumentos.
Na semana passada, os jornalistas que iriam cobrir o julgamento do empresário ficaram à porta da sala de audiências, por não terem sido autorizados a gravar imagens e a captar áudio, o que no entendimento do secretário-geral do SJA - Sindicato Nacional dos Jornalistas Angolanos, Teixeira Cândido, constitui um impedimento e uma "clara falta de respeito ao trabalho dos profissionais".
O advogado afirmou, no entanto, à Lusa que a defesa quis apenas salvaguardar os direitos de Carlos São Vicente à sua privacidade.
Questionado sobre o facto da proibição de captar som e imagens constituir um entrave à atividade dos jornalistas Fernando Faria de Bastos afirmou que foi "uma opção dos jornalistas" não assistir à audiência.
Considerou ainda que "a narrativa que tem sido dada a conhecer ao público é a da acusação e a defesa tem todo o interesse em que a sua narrativa seja também conhecida".
O advogado observou também que a dimensão da sala é desadequada, já que tem apenas 20 lugares e a sua capacidade fica rapidamente esgotada.
A terceira sessão do julgamento decorre hoje em Luanda, tendo as audiências sido essencialmente ocupadas com o interrogatório do arguido, informou.
Para Teixeira Cândido, o facto de o arguido ter solicitado que não fosse exposto, não impedia que a imprensa pudesse gravar a acusação ou a interação do juiz, exemplificou.
"O Código do Processo Penal [CPP] diz, nos termos do artigo 101, que a captação de imagens, som e a sua divulgação careciam da autorização da pessoa, ora, se a pessoa diz que não quer ser exposta, não está a dizer que os jornalistas não possam ter acesso à audiência e não possam, por exemplo, gravar outras imagens, contando que não exponham ele em particular", assinalou.
"Portanto, não consegui perceber o posicionamento do juiz que acedeu ao pedido da defesa e impediu que os jornalistas pudessem gravar, por exemplo, a acusação. Onde é que foi buscar o fundamento?", questionou.
O empresário luso-angolano está acusado de vários crimes, entre os quais fraude fiscal, peculato e de crime de branqueamento de capitais de forma continuada.
De acordo com a acusação, o empresário, que durante quase duas décadas teve o monopólio dos seguros e resseguros da petrolífera estatal angolana Sonangol, terá montado um esquema triangular, com empresas em Angola, Londres e Bermudas, que gerou perdas para o tesouro angolano, em termos fiscais, num montante acima dos 1,2 mil milhões de dólares (mais de mil milhões de euros) .
Com este esquema, e segundo o mesmo documento, Carlos São Vicente, dono de um dos maiores grupos empresariais privados de então em Angola, terá também conseguido não partilhar lucros do negócio dos seguros e resseguros com outras cosseguradoras, como a seguradora pública ENSA, prejudicando, deste modo, estas empresas, bem como a própria Sonangol.
Para a acusação, Carlos São Vicente criou a partir de determinada altura uma "espécie de negócio consigo próprio, dentro do grupo AAA [de que era proprietário], causando o desvio de fundos públicos".
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