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TC do Peru aprova libertação de ex-presidente Fujimori
O Tribunal Constitucional do Peru aceitou hoje um 'habeas corpus' solicitando a nulidade de uma resolução judicial que suspendeu o indulto concedido em 2017 ao ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), pelo que este será libertado.
© LUKA GONZALES/AFP via Getty Images
Mundo Tribunal constitucional
A informação foi confirmada pelo advogado das vítimas dos massacres de Barrios Altos (1991) e La Cantuta (1992), Carlos Rivera, citado pela agência noticiosa espanhola Efe.
"Lamentavelmente, podemos confirmar esta informação. A liberdade de Fujimori implica que terá anulado, pelo menos, duas sentenças do Supremo Tribunal relativas ao indulto", declarou Rivera.
Com esta decisão, Fujimori, de 93 anos, poderá deixar a penitenciária de Barbadillo, situada no leste de Lima, onde cumpria uma pena de 25 anos de prisão por crimes de lesa humanidade.
Segundo precisou o advogado das vítimas dos massacres, do Instituto de Defesa Legal do Peru, Alberto Fujimori poderá ser posto em liberdade ainda hoje.
A mais alta instância judicial do Peru considerou procedente o recurso interposto pelo advogado Gregorio Parco Alarcón contra a resolução do Supremo Tribunal, que em 2018 considerou sem efeito o indulto concedido a Fujimori a 24 de dezembro de 2017 pelo então Presidente peruano, Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018).
O magistrado do Tribunal Constitucional (TC) Eloy Espinosa confirmou, em declarações ao Canal N, que o tribunal teve um empate na votação e que, entre aqueles que se mostraram a favor de conceder o 'habeas corpus' ao ex-presidente, estava o presidente do TC, Augusto Ferrero, que detinha o poder de emitir um "voto de qualidade ou voto duplo" para pôr fim ao empate.
Espinosa indicou que a posição do presidente do TC é que Fujimori "é uma pessoa que já tem problemas de saúde" e há "uma situação humanitária a que atender", as mesmas premissas pelas quais foi pedido o indulto em 2017.
Em contrapartida, aqueles que se opuseram ao 'habeas corpus' argumentaram que "é uma pessoa idosa, mas tem todos os serviços de cuidados básicos" e que, embora tenha problemas de saúde, "nenhum deles tem gravidade".
Leia Também: Peru vai pedir ao Chile ampliação da convenção de extradição de Fujimori
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