A resolução, adotada com 509 votos favoráveis, três contra e 47 abstenções, defende a existência de corredores humanitários prioritários para as crianças, o registo imediato de todos os menores que chegam às fronteiras em fuga à guerra na Ucrânia para evitar tráfico e adoções ilegais, a nomeação, logo na fronteira, de tutores para as desacompanhadas e acesso à educação e à saúde semelhante ao outros menores dos países que as acolhem.
"Todas as crianças têm o direito de ser protegidas da violência, exploração e abuso", afirmaram os eurodeputados durante a sessão plenária de hoje, pedindo aos países da União Europeia (UE) para que protejam as crianças dos potenciais abusos.
Os membros do Parlamento Europeu pediram ainda que as crianças que fogem da guerra na Ucrânia, país que a Rússia invadiu em 24 de fevereiro, tenham passagem segura e que seja dada assistência aos deslocados internos ou incapazes de deixar as áreas cercadas por tropas russas.
"Serviços como apoio psicossocial, apoio à saúde materna, proteção contra a violência de género, rastreamento familiar e apoio ao reagrupamento familiar devem ser oferecidos dentro dos sistemas nacionais de proteção à criança, juntamente com acesso total a todos os serviços básicos e cuidados adequados", refere a resolução adotada hoje em Estrasburgo.
Além disso, os eurodeputados querem que as crianças desacompanhadas e separadas e as crianças em acolhimento institucional tenham, de imediato, um tutor nomeado, devendo "os serviços de proteção infantil do país de acolhimento monitorizá-los continuamente para verificar o seu bem-estar e localização após a chegada à UE", lê-se na resolução.
Os países de acolhimento devem ainda garantir que as crianças ucranianas têm o mesmo acesso à educação e serviços de saúde, pelo que defendem "mecanismos que deem prioridade à reunificação familiar e à realocação de crianças vulneráveis, como, por exemplo, o mecanismo de solidariedade para transferências médicas dentro da UE de crianças e jovens que precisam de tratamento e terapia imediatos para salvar vidas".
Os eurodeputados apelam aos países da UE para que "utilizem da melhor forma os fundos da UE disponíveis para apoiar a integração socioeconómica dos refugiados e protegê-los da discriminação e da exclusão social" e forneçam, "se necessário, recursos adicionais".
O Parlamento Europeu lembra ainda que, após a invasão da Ucrânia pela Rússia, mais de quatro milhões de pessoas foram forçadas a deixar as suas casas e a procurar refúgio, principalmente em países vizinhos da UE, como a Polónia, a Roménia, a Hungria, a Eslováquia, a República Checa e a Moldova.
Quase metade dos que já fugiram da Ucrânia são menores, de acordo com a Unicef, e precisam de proteção reforçada, já que "correm um risco maior de serem vítimas de tráfico e exploração".
A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que matou pelo menos 1.563 civis, incluindo 130 crianças, e feriu 2.213, entre os quais 188 menores, segundo os mais recentes dados da ONU, que alerta para a probabilidade de o número real de vítimas civis ser muito maior.
A guerra já causou um número indeterminado de baixas militares e a fuga de mais de 11 milhões de pessoas, das quais 4,2 milhões para os países vizinhos.
Esta é a pior crise de refugiados na Europa desde a II Guerra Mundial (1939-1945) e as Nações Unidas calculam que cerca de 13 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária.
A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.
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