"Uma cultura de impunidade em relação às perdas civis gera ressentimento e desconfiança entre a população e mina os esforços para construir um Estado mais respeitador dos direitos", sublinha Laetitia Bader, diretora da Human Rights Watch para o Corno de África, numa declaração divulgada hoje pela organização não-governamental de defesa dos direitos humanos.

Os Estados Unidos estão envolvidos em operações militares na Somália contra o grupo extremista islâmico Al-Shebab desde pelo menos 2007, mas em finais de 2020 a administração do então Presidente Donald Trump ordenou que cerca de 750 tropas americanas saíssem do país africano.

Agora, o sucessor de Trump, Joe Biden, ordenou na segunda-feira a redeslocação de centenas de tropas norte-americanas para a Somália -- inferior a 500 efetivos, de acordo com um alto funcionário em Washington -, que se juntarão às forças do Governo somali e da União Africana presentes no país no combate ao Al-Shebab.

A HRW recorda que documentou no passado, a par de outras organizações de direitos humanos e da comunicação, "perdas significativas de vidas civis em ataques aéreos dos Estados Unidos e durante operações conjuntas, incluindo ataques que constituíram aparentes violações das leis da guerra".

Dois desses ataques aéreos, em 2 de fevereiro e 10 de março de 2020, "mataram sete civis numa aparente violação das leis da guerra", reportou a HRW oportunamente, como agora sublinha a ONG.

Porém, "não obstante o Comando Militar Africano dos Estados Unidos (Africom) ter reconhecido a responsabilidade pelo incidente de 2 de fevereiro, que matou uma mulher e feriu as suas duas irmãs e a sua avó, nenhuma delas recebeu qualquer compensação", sublinha a HRW.

Em relação aos mortos no ataque de 10 de março, o Africom garante que eram combatentes do Al-Shebab, mas os familiares garantiram à HRW que quatro dos cinco homens mortos eram civis que tinham viajado para áreas controladas pelo grupo terrorista.

O Africom, disse a HRW, sustenta que os mortos no ataque de 10 de março eram combatentes do al-Shebab, embora familiares tenham dito à HRW que quatro dos cinco homens mortos eram civis que tinham viajado para áreas controladas pelo grupo.

Ou seja, se a administração norte-americana "reconhece a necessidade de investigar e compensar de forma credível os danos civis, os militares ainda não tornaram isto uma realidade", denuncia a ONG sedeada em Nova Iorque.

A política dos Estados Unidos devia passar por "providenciar indemnização" aos civis lesados "por perda de propriedade, ferimentos ou perda de vidas, incluindo casos em que as leis de guerra não foram violadas", defende a HRW.

"Outras formas disponíveis de condolências incluem o reconhecimento da responsabilidade e a prestação de cuidados médicos. O Congresso dos Estados Unidos atribuiu fundos e enviou uma diretiva ao Departamento de Defesa para proceder a pagamentos "ex gratia" aos sobreviventes por perda de vida ou ferimentos civis em que não há admissão de responsabilidade legal", sublinha-se na declaração da HRW.

Relatórios recentes do New York Times destacaram os danos causados aos civis durante as operações militares dos Estados Unidos no Afeganistão, Iraque e Síria.

Em resposta à pressão pública, o secretário da Defesa norte-americano, Lloyd Austin, informou no início deste ano a intenção de reformar o procedimento dos militares norte-americanos nos conflitos em que intervêm, com especial atenção em relação às baixas civis, ordenando aos militares que criassem um Plano de Ação de Mitigação e Resposta aos Danos Civis (CHMRAP).

Este plano de reforma tem de incluir a Somália, defende a Human Rights Watch.

"Os funcionários norte-americanos devem ser muito claros sobre como as suas forças evitarão prejudicar civis somalis durante as operações militares", afirma Laetitia Bader.

"Terão de trabalhar em estreita colaboração com as autoridades somalis e da União Africana para evitar a repetição das violações passadas das leis de guerra e responder pronta e adequadamente às perdas civis", acrescenta.

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