O Departamento emitiu um aviso aos hospitais clarificando que não podem negar cuidados a grávidas em risco ou em situação de emergência devido a aborto espontâneo. A medida decorre da ordem executiva assinada por Joe Biden na passada sexta-feira e destinada a mitigar os efeitos da revogação do direito ao aborto pelo Supremo Tribunal.
"De acordo com a lei, independentemente de onde vivem, as mulheres têm direito a cuidados de emergência, incluindo aborto", disse o diretor do Departamento de Saúde, Xavier Becerra, em comunicado.
"A lei federal esvazia as proibições estaduais do aborto quando este é necessário para tratamento de emergência", frisou o responsável. "Vamos continuar a usar todos os recursos possíveis no departamento para garantir que as mulheres têm acesso aos cuidados de que precisam para sobreviverem".
Os estados que proibiram totalmente o aborto não incluíram exceções para tratar gravidezes ectópicas, úteros septados, fetos incompatíveis com a vida, abortos espontâneos ou outras situações de urgência.
O aviso emitido hoje através do CMS (Centers for Medicare & Medicaid Services) clarificam proteção expressa dos médicos e outros profissionais de saúde quando praticam serviços de aborto necessários para salvar a vida ou a saúde das grávidas em situações de emergência, de acordo com a legislação em vigor EMTALA (Emergency Medical Treatment and Labor Act).
"Se um médico acredita que uma paciente grávida que se apresenta nas urgências está em situação de emergência médica como definida na EMTALA, e que o aborto é o tratamento estabilizador necessário para resolver a condição, o médico tem de fornecer esse tratamento", lê-se na orientação enviada aos hospitais.
"Quando a lei estadual proíbe o aborto e não inclui uma exceção para salvar a vida da grávida ou tem uma exceção mais limitada que a definição de emergência médica presente na EMTALA, a lei estadual é suplantada".
As orientações foram enviadas aos hospitais para frisar que têm obrigações em vigor de acordo com a lei federal e que as novas leis estaduais que estão a ser aprovadas na sequência da decisão do Supremo não os absolvem de cumprir essas obrigações.
O aborto é agora totalmente proibido em dez estados norte-americanos, com proibições iminentes em pelo menos mais seis.
A ordem executiva assinada pelo presidente Joe Biden ordenou também ao Departamento de Saúde que expanda o acesso a pílulas abortivas, pílulas do dia seguinte e contraceptivos.
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