Tribunal começa julgamento para enviar migrantes para o Ruanda 

Um advogado de requerentes de asilo no Reino Unido argumentou hoje que o Ruanda é um "Estado autoritário" que "tortura e assassina" opositores no início do processo judicial contra a política do governo britânico, que pretende deportá-los para o país africano.

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Lusa
05/09/2022 17:14 ‧ 05/09/2022 por Lusa

Mundo

Reino Unido

No início do processo judicial no Tribunal Superior [High Court] de Londres na segunda-feira, o advogado Raza Husain, que representa grupos de migrantes, insistiu que o Ruanda "é um Estado autoritário de partido único com níveis extremos de vigilância".

O regime ruandês, acrescentou durante a audiência, "tortura e assassina aqueles que considera oponentes".

O julgamento, que vai prolongar-se pela semana inteira, põe em causa um acordo entre o Londres e Kigali assinado em abril para enviar requerentes de asilo para o Reino Unido, um plano do qual resultaram várias ações jurídicas. 

O primeiro voo, que deveria ter deixado o país a 14 de junho para o Ruanda, foi impedido após várias ações lançadas por migrantes, juntamente com grupos como o sindicato dos Serviços Públicos e Comerciais (PCS) e organizações pró-refugiados como Care4Calais e a Detention Action.

Uma intervenção de última hora do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos disse existir "um risco real de danos irreversíveis" aos requerentes de asilo.

O Ministério do Interior argumenta que o Ruanda é um "país fundamentalmente seguro, com um historial de apoio aos requerentes de asilo".

Fora do tribunal de Londres, representantes dos grupos que apresentaram queixas contra o governo emitiram declarações, incluindo o secretário-geral do PCS, Mark Serwotka, que disse que "enviar requerentes de asilo para o Ruanda não é apenas imoral e ilegítimo, é também impraticável".

"Queremos que o Ministério do Interior abandone esta abordagem hostil aos refugiados e trabalhe connosco para desenvolver um sistema humano que permita aos nossos membros o tempo, o espaço e os recursos para fazerem o seu trabalho adequadamente", explicou.

Clare Moseley, fundadora da Care4Calais, disse que em junho passado, quando o governo tentou deportar refugiados, viu "tentativas horríveis de suicídio, pessoas a ferirem-se a si próprias e mais de 20 pessoas em greve de fome".

"É repugnante ver novamente este horror. Dado que existem outras opções mais humanas e eficazes, é realmente isto que um país compassivo quer fazer", disse ele. 

O acordo controverso determina que algumas pessoas que entrem ilegalmente no Reino Unido possam ser deportadas para o país da África Oriental, onde seriam autorizadas a pedir asilo, e em troca o Ruanda receberá milhões de libras (dólares).

Johnson defendeu enfaticamente o plano, argumentando que é uma forma legítima de proteger vidas e desencorajar os bandos criminosos que traficam migrantes através do Canal da Mancha.

Leia Também: Ruanda. Governo britânico avisado de "torturas" antes de enviar migrantes

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