O serviço do Estado responsável pela proteção do trabalhador fez esta descoberta durante uma auditoria entre 2014 e 2018, noticiou a agência France-Presse (AFP).

"Quando um trabalhador é classificado incorretamente como independente, perde direitos aos quais os empregados têm direito, incluindo um salário mínimo, pagamento de horas extras, cobertura de acidentes de trabalho, subsídio de desemprego" entre outros benefícios, realçou a administração do departamento de trabalho.

O trabalhador não fica protegido por certas leis de trabalho e o seu empregador não paga contribuições adequadas ao fundo especial de seguro-desemprego, originando que "todas as outras empresas do Estado tenham de pagar por culpa desta", explicou ainda.

"Estas empresas muitas vezes repetem o equívoco de que ser um funcionário impede a flexibilidade, o que simplesmente não é verdade", salientou o gerente de serviços Robert Asaro-Angelo, citado no comunicado.

"Não vamos ceder aos caprichos de empresas cuja estratégia de negócios se baseia na erosão de proteções sociais estabelecidas há muito tempo", acrescentou.

A questão do estatuto dos motoristas - independentes ou assalariados - é regularmente colocada em cima da mesa por várias autoridades, sem que de momento exista um consenso.

O valor pago a Nova Jérsia corresponde a 78 milhões de euros em contribuições estatais não pagas, com juros e multa de 22 milhões de euros.

A auditoria previa inicialmente o pagamento de mais de mil milhões de euros, mas o valor foi significativamente reduzido após reclamações da Uber, explicou esta empresa de serviços de transporte, que não aceitou a decisão.

"Os motoristas de Nova Jérsia e de todo o país são autónomos, trabalhando quando e onde querem. A esmagadora maioria faz esse tipo de trabalho porque valoriza a flexibilidade", realçou uma porta-voz da Uber, em mensagem enviada à AFP.

A empresa não alterou a classificação dos seus motoristas no Estado, referiu a mesma fonte.

O Departamento do Trabalho de Nova Jérsia não respondeu imediatamente a uma pergunta da AFP, sobre se considerava que a Uber ainda estava em violação, após o período coberto pela auditoria.

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