Maputo, 23 abr 2025 (Lusa) -- A Polícia da República de Moçambique (PRM) deteve o membro da Coligação Aliança Democrática (CAD), a primeira força política que tentou apoiar a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane, por "conspiração contra segurança do Estado".
Justino Mondlane, detido por volta das 16:00 (menos uma em Lisboa) de segunda-feira na sua residência, é acusado do crime de "conspiração contra segurança do Estado", segundo um mandado de captura a que a Lusa teve hoje acesso.
No documento, assinado por uma juíza de direito da secção de instrução criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, as autoridades moçambicanas consideram que Justino Mondlane terá estado ligado a um grupo que "concertou para a prática de crimes contra o Estado, alteração violenta do Estado de Direito".
No mandado de captura refere-se que há "indícios de um grupo de pessoas que por meio da violência tentam destruir, alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido".
A CAD foi uma coligação que tentou apoiar a candidatura do político moçambicano Venâncio Mondlane no passado, mas a candidatura da formação política foi rejeitada por alegadas irregularidades, tendo Mondlane, posteriormente, firmado um "acordo político" com o Partido Optimista Pelo Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), um compromisso que foi anulado meses após as eleições por divergências entre as partes.
Esta é mais uma detenção ligada às manifestações pós-eleitorais que tomaram o país nos últimos meses, protestos liderados por Mondlane, que rejeita os resultados das eleições de 09 de outubro em Moçambique.
Em março, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo decretou a prisão preventiva da responsável das finanças de Venâncio Mondlane, Glória Monteiro Nobre Chire, uma contabilista de 59 anos.
O Ministério Público moçambicano instaurou um total de 742 processos-crime, 31 dos quais envolvendo membros da polícia, ligados às manifestações que afetaram Moçambique nos últimos cinco meses, indicam dados da Procuradoria-Geral.
Os processos visam a "responsabilização criminal dos autores morais e materiais, tendo findado 385 processos, sendo 356 por despacho de acusação e 29 arquivados por insuficiência de provas e 357 encontram-se em instrução", refere o MP moçambicano, num documento oficial a que a Lusa teve acesso.
Moçambique viveu, desde 21 de outubro, um clima de forte agitação social, protestos, manifestações e paralisações, convocadas, primeiro, por Mondlane, que rejeita os resultados que deram vitória a Daniel Chapo, apoiado peloa Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) e que já foi empossado como quinto Presidente de Moçambique.
A agitação que afetou o país nos últimos meses provocou a morte de cerca de 390 pessoas, segundo organizações não-governamentais que acompanham o processo eleitoral, com o Governo moçambicano confirmar pelo menos 80 óbitos, além da destruição de 1.677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias durante as manifestações.
Contudo, em 23 de março, Mondlane e o Chapo encontraram-se pela primeira vez e foi assumido o compromisso de acabar com a violência pós-eleitoral no país, embora, atualmente, críticas e acusações mútuas continuem nos posicionamentos públicos dos dois políticos.
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