Guterres convocou uma reunião de alto nível para assinalar a comemoração do 30.º aniversário da adoção da declaração, integrando esse evento na agenda da 77.ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, cujo debate anual decorre desde terça-feira em Nova Iorque.
"Hoje, reunimo-nos para avaliar criticamente onde estamos na realização da Declaração -- desde a não-discriminação à participação efetiva das minorias na tomada de decisões em todas as áreas da vida. A dura verdade é que -- 30 anos depois -- o mundo está a ficar aquém. Muito aquém. Não estamos a lidar com lacunas, estamos a lidar com a total inação e negligência na proteção dos direitos das minorias", advogou Guterres.
De acordo com o secretário-geral, o mundo assiste hoje à assimilação forçada de minorias, perseguição, preconceito, discriminação, estereótipos, ódio e violência.
"Vemos minorias despojadas dos seus direitos políticos e de cidadania, as suas culturas sufocadas, as suas línguas suprimidas e as suas práticas religiosas restringidas", lamentou, acrescentando que mais de três quartos dos apátridas do mundo pertencem a minorias.
A pandemia de covid-19 expôs padrões profundamente enraizados de exclusão e discriminação que afetam desproporcionalmente as comunidades minoritárias, segundo António Guterres, que salientou que as mulheres de grupos minoritários continuam a ser as maiores vítimas, enfrentando "uma escalada na violência baseada em género, perdendo empregos em maior número e beneficiando menos de qualquer estímulo fiscal".
"Já passou da hora de cumprirmos os compromissos assumidos nesta mesma sala em 1992. Precisamos de liderança política e ação resoluta", exortou o líder das Nações Unidas, apelando a todos os Estados-Membros que tomem medidas concretas para proteger as minorias e as suas identidades.
Nesse sentido, o ex-primeiro-ministro português defendeu que as minorias sejam incluídas de forma significativa "como participantes ativos e iguais" em cada tomada de decisão, indicando que "todos sairemos beneficiados" dessa posição.
"Os Estados que protegem os direitos das minorias são mais pacíficos. As economias que promovem a plena participação das minorias são mais prósperas. As sociedades que abraçam a diversidade e a inclusão são mais vibrantes. E um mundo em que os direitos de todos sejam respeitados é mais estável e mais justo", reforçou.
A Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas continua a ser o único instrumento internacional de Direitos Humanos da ONU inteiramente dedicado aos direitos das minorias.
O documento, segundo Guterres, consagrou que os direitos das minorias são direitos humanos; que a proteção das minorias é parte integrante da missão das Nações Unidas; e que a promoção desses direitos é vital para promover a estabilidade política e social e prevenir conflitos dentro e entre países.
A semana de alto nível da Assembleia-Geral das Nações Unidas começou na terça-feira, na sede da ONU em Nova Iorque, e irá prolongar-se até à próxima segunda-feira, com a presença de dezenas de chefes de Estado e de Governo, entre eles o primeiro-ministro português, António Costa.
Esta é a primeira Assembleia-Geral desde o início da guerra na Ucrânia e a primeira em formato presencial desde o início da pandemia.
O evento decorre sob o tema "Um momento divisor de águas: soluções transformadoras para desafios interligados", e terá como foco a guerra na Ucrânia e as crises globais a nível alimentar, climático e energético.
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