"Não foi admitido [na agenda da reunião em curso] o ponto solicitado de retirada do pedido de um representante na OEA designado pela Assembleia Nacional da Venezuela", anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros peruano e presidente da LII Assembleia-Geral, César Landa.
No total, 18 delegações votaram a favor da inclusão desse item na agenda do período ordinário de sessões do órgão plenário da OEA, mas quatro opuseram-se, nove abstiveram-se e duas estiveram ausentes, pelo que não se obteve a maioria de dois terços exigida para este assunto.
A favor, votaram: Panamá, Peru, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago, Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Chile, Colômbia, Dominica, Granada e Honduras.
Abstiveram-se Jamaica, República Dominicana, Uruguai, Brasil, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guiana e Haiti, e votaram contra Paraguai, Canadá, Estados Unidos e Guatemala, ao passo que México e Venezuela estiveram ausentes.
A delegação de Antígua e Barbuda foi a encarregada de apresentar a proposta, tendo o seu embaixador na OEA, Ronald Sanders, recordado que o Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, retirou o seu país da organização em abril de 2017.
Para tornar a retirada efetiva, devem decorrer dois anos, pelo que a Venezuela, "a partir de 27 de abril de 2019", deixou de ser membro da OEA.
"Apesar disso, a 28 de junho de 2019, foi adotada a resolução" para incluir um representante da Assembleia Nacional, o parlamento venezuelano, ao qual então presidia Juan Guaidó.
"Nenhum tratado ou regulamentação permite que um representante permanente ou embaixador seja nomeado pela Assembleia Nacional - a autoridade pertence ao chefe de Governo ou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros", argumentou o embaixador de Antígua e Barbuda.
Quando o representante do parlamento venezuelano foi aceite na OEA, Guaidó era também reconhecido como Presidente interino da Venezuela por uma boa parte dos Estados do continente americano.
"Aceitar a nomeação de um representante que venha de uma Assembleia Nacional vai contra as tradições e normas de qualquer instituição internacional, incluindo a OEA", prosseguiu Sanders.
Por último, acrescentou que, "mesmo se a Assembleia Nacional e o seu presidente tivessem o direito de nomear um representante, essa Assembleia Nacional de 2019 na prática já não existe e, de facto, terminou em janeiro de 2021, quando acabou o seu mandato".
Uma boa parte da oposição liderada por Guaidó não se candidatou às eleições legislativas de 2020, nas quais foi eleito o atual parlamento venezuelano, que iniciou o seu mandato a 05 de janeiro de 2021.
Por tudo isto, Sanders concluiu que um representante de Guaidó na OEA "não tem qualquer tipo de legalidade ou legitimidade".
Contudo, segundo as normas da OEA, "cada Estado-membro tem o direito de emitir um voto" e "as decisões da Assembleia-Geral costumam ser aprovadas por maioria", mas, em determinados casos, como este, as normas exigem uma maioria de dois terços", número de votos que não foi alcançado, pelo que a proposta não foi incluída.
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