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Justiça moçambicana exige prisão para abate e venda de carne sem inspeção
A procuradora-geral da República de Moçambique defendeu a prisão de pessoas que abatem e transportam animais de criação para consumo, sem a inspeção das autoridades sanitárias, assinalando que a prática constitui uma ameaça à saúde pública.
© Lusa
Mundo Moçambique
Beatriz Buchili, citada hoje pelo diário Notícias, avançou que a lei prevê prisão até dois anos para os referidos casos, instando as autoridades da saúde, policiais e judiciais a executarem a norma.
"Uma das competências que a lei incumbe ao Ministério Público é defender os interesses coletivos e difusos, de que faz parte a questão da saúde pública", assinalou.
Nesse sentido, prosseguiu, o abate e transporte de animais para a venda, deve ser feita depois de uma inspeção prévia das autoridades sanitárias.
O abate informal de animais de criação, transporte e venda de carne em locais inapropriados, como em árvores, por famílias ou pequenos produtores, são práticas comuns em Moçambique, sendo uma importante fonte de rendimento para os agregados envolvidos neste tipo de negócio num dos países mais pobres do mundo.
A atividade está várias vezes na origem de cenas de violência, porque alguns animais são abatidos por quadrilhas que se dedicam ao roubo de gado.
Em junho, sete homens foram enterrados vivos, incluindo três agentes da polícia, por populares, acusados de pertencerem a quadrilhas de roubo de gado, no distrito da Moamba, província de Maputo, sul de Moçambique.
Os cadáveres de algumas das vítimas foram exumados, mas outros ainda não foram encontrados.
Leia Também: Presidente da CNE pede "segurança reforçada" nas eleições em Cabo Delgado
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