"O Banco de Moçambique assumiu a propriedade dos fundos e eximiu-se da responsabilidade de prestação de contas, não emitindo nenhum comunicado acusando a receção dos fundos, nem os planos ou atualizações sobre a sua utilização na mitigação dos impactos da pandemia de covid-19", refere uma análise do CDD, consultada hoje pela Lusa.
Um ano e três meses após o Governo receber do FMI o referido montante, os moçambicanos pouco sabem sobre o destino que foi dado aos 310 milhões de dólares (294 milhões de euros), prossegue a análise.
O CDD observa que os relatórios dos recursos destinados ao combate à covid-19 têm sido divulgados pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), mas o financiamento alocado pelo FMI não consta desses documentos, o que mostra, segundo a organização, que "vem sendo administrado de forma discricionária e pouco transparente pelo Banco de Moçambique".
O ministério já divulgou oito relatórios, mas em nenhum se faz referência aos fundos contra a covid-19 na posse do banco central, nota o CDD.
Os recursos disponibilizados por aquele organismo financeiro internacional correspondem aos "direitos especiais de saque" que o FMI concede aos membros da organização.
"Existe a ideia errada de que os direitos especiais de saque são uma propriedade exclusiva do Banco de Moçambique e só devem ser usados excecionalmente para fins de balança de pagamentos", refere o texto.
O CDD assinala que o facto de aquele importante instrumento financeiro integrar reservas internacionais líquidas não impede que seja usado para fins de natureza fiscal, como a realização de despesas prioritárias nas áreas da saúde e vacinação.
Os referidos recursos podem também ser destinados a investimento em contexto de crise, entende aquela ONG.
"Em nenhum momento do acordo com o FMI está escrito que os direitos especiais de saque devem ser administrados exclusivamente pelos bancos centrais", destaca-se no documento.
A agência Lusa não conseguiu uma reação do Banco de Moçambique sobre as alegações feitas por aquela ONG.
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