Juiz peruano pronuncia-se hoje sobre pedido de prisão para Pedro Castillo

A Juan Carlos Checkley deverá ser anunciada às 17:00 locais (22:00 em Lisboa), e poderá implicar novas mobilizações que se têm intensificado desde o passado fim de semana para exigir a libertação do ex-presidente.

Na manhã de hoje, Checkley escutou os argumentos do ministério público e da defesa designada para ex-chefe de Estado, que juntamente com os seus advogados decidiu não comparecer na audiência virtual, tal como sucedeu com os defensores do ex-primeiro-ministro de Aníbal Torres, 79 anos, o ex-primeiro-ministro de Castillo e atualmente na clandestinidade.

O ex-líder do país, 53 anos e em prisão preventiva, recusou apresentar-se na audiência de revisão da petição e negou receber a notificação do requerimento judicial.

Segundo os argumentos do ministério público, Castillo e Torres enfrentam uma possível condenação superior a um mínimo de quatro e que pode chegar aos 10 anos de prisão.

A decisão judicial sobre Castillo vai ser divulgada um dia após o novo Governo do país sul-americano ter declarado o estado de emergência, com a eventualidade de recolher obrigatório, e quando tenta terminar com os amplos e violentos protestos populares.

A declaração do estado de emergência suspende os direitos de reunião e liberdade de movimento e fornece mais poderes à polícia, apoiadas pelos militares, nas rugas a habitações e sem permissão de mandato judicial.

Na ocasião, o ministro da Defesa Luis Otárola, disse que a declaração teve a aceitação do conselho de ministros.

Os manifestantes exigem a libertação de Castillo, a demissão na nova Presidente designada, Dina Boluarte, a dissolução do Congresso (parlamento), eleições gerais imediatas e a formação de uma Assembleia constituinte que promova uma nova Constituição.

Após ter admitido uma antecipação das eleições para dezembro de 2023, Boluarte alterou hoje a sua posição após o Governo ter apresentado uma proposta para a realização do escrutínio para abril de 2024.

"Aqui não há espaço para o medo, mas para a valentia", disse hoje Boluarte na cerimónia de encerramento do ano académico da Força Aérea peruana, e onde ratificou a proposta do seu Executivo para o adiamento das eleições.

Castillo foi detido na quarta-feira quando tentou dissolver o Congresso antes de uma nova votação destinada à sua destituição, e com a larga maioria dos deputados a impor a sua renúncia e a retirarem-lhe os privilégios que impedem os presidentes de enfrentar casos judiciais.

Pelo menos oito pessoas morreram desde o início das manifestações, em 7 de dezembro, pouco após o afastamento de Castillo, que denunciou um "golpe de Estado", uma detenção "injusta e arbitrária" e prometeu "jamais renunciar ou abandonar" a "causa popular" que o elegeu Presidente.

A classe política dirigente e a oligarquia de Lima sempre desdenharam Castillo, um professor rural de origem indígena e dirigente sindical sem ligações às elites, sobretudo apoiado pelas regiões andinas desde as eleições presidenciais de 2021 que venceu por curta margem na segunda volta contra a candidata de extrema-direita Keiko Fujimori, a filha do anterior presidente Alberto Fujimori, condenado em 2009 a 25 anos de prisão, que não cumpriu na totalidade.

O pedido de dissolução do Congresso por Castillo -- uma decisão de imediato denunciada pelos Estados Unidos --, para além de eleições imediatas e uma reorganização do sistema judicial, pretendidas por Castillo, está associado a uma rejeição massiva do parlamento pela população, cerca de 86% segundo uma sondagem divulgada em novembro.

O Congresso peruano, eleito antes das presidenciais, estava dominado por forças hostis ao Presidente, mas as recentes sondagens garantiam uma vitória das forças de esquerda, que permitiria evitar os contínuos entraves às iniciativas do chefe de Estado.

Perante a atual situação, e após os governos do México, Argentina, Colômbia e Bolívia terem manifestado na terça-feira, em comunicado conjunto, "profunda preocupação" pela destituição e detenção de Castillo e apelaram às instituições do país para respeitarem "a vontade cidadã nas urnas", as autoridades de Lima anunciaram que vão convocar os respetivos os embaixadores.

"Em relação a outros [países] que expressaram opiniões discordantes com o que se passou constitucionalmente no Peru, decidimos convocar para consultas os embaixadores desses países como expressão do incómodo por essa atitude, que não coincide com o respeito mútuo", indicou a chefe da diplomacia peruana, Ana Cecilia Gervasi, que também denunciou uma "ingerência nos assuntos internos".