UE saúda Kyiv por progressos na Justiça no sentido da adesão

"A UE congratula-se com os significativos esforços recentemente realizados pela Ucrânia para consolidar o Estado de direito, apesar da ofensiva militar em curso por parte da Rússia", declarou em comunicado um porta-voz do Alto Representante da UE para a Política Externa, Josep Borrell.

Segundo a nota, a recente nomeação de oito novos membros do Conselho Superior de Justiça pelo Congresso de Magistratura "permite àquele órgão fundamental do poder judicial retomar o seu trabalho".

"A UE apoiou firmemente a reforma do Conselho Superior de Justiça da Ucrânia e espera que esta tendência positiva continue", sublinhou.

Por outro lado, o porta-voz afirmou que a UE também está a acompanhar de perto o alinhamento da reforma do Tribunal Constitucional ucraniano com as recomendações do parecer da Comissão sobre o pedido de adesão da Ucrânia à UE, para garantir que esse processo se realiza de acordo com as recomendações da Comissão de Veneza.

Em concreto, o parecer da Comissão de Veneza de 19 de dezembro último recomenda que a exclusão dos candidatos ao Tribunal Constitucional pode ocorrer também por motivos de competência profissional e ainda que o número de membros do Grupo Consultivo de Especialistas aumente para sete e que o sétimo elemento provenha da quota de doadores internacionais.

"A Comissão Europeia espera que a Ucrânia adapte a sua legislação em conformidade", indicou.

O porta-voz comunitário afirmou que, com a introdução destas mudanças, a Ucrânia "não só avançará no seu processo de adesão à UE, como promoverá a confiança dos cidadãos ucranianos no poder judicial do país".

"Os progressos nas reformas judiciais continuam a ser vitais para reforçar a resistência da Ucrânia e do Estado de direito", concluiu o porta-voz de Borrell.

Por sua vez, o primeiro-ministro ucraniano, Denys Shmyhal, declarou hoje que Kyiv espera completar as negociações de adesão à UE em menos de dois anos, noticiou a agência de notícias ucraniana Ukrinform.

Shmyhal, que falava numa reunião do Conselho de Ministros, sublinhou que a Ucrânia está agora a concluir a aplicação de sete recomendações da Comissão Europeia, o que permitirá que sejam iniciados novos passos no sentido da integração do país no bloco comunitário europeu.

A Ucrânia deve também analisar a conformidade da sua legislação com a legislação da União Europeia para ter uma noção mais aproximada do trabalho que precisa de fazer, afirmou o chefe do executivo.

Em simultâneo com a avaliação da harmonização, adoção e aplicação da legislação comunitária, a Ucrânia irá preparar-se para negociações diretas sobre a própria adesão, acrescentou.

"O que quer isto dizer? A posição negocial da Ucrânia será definida e determinará os nossos pontos fortes, os limites das cedências e como a adesão à UE afetará alguns setores da economia e o Estado em Geral", explicou Shmyhal.

"Serão formadas equipas de negociadores do lado ucraniano, que terão a capacidade para discutir pormenores de diversas matérias -- esta será a base para a abertura de negociações oficiais de adesão", prosseguiu.

Em seguida -- observou -, "teremos pela frente o processo negocial, que deverá culminar na assinatura do acordo de adesão da Ucrânia à UE".

"Esperamos completar esse processo em menos de dois anos e, então, a Ucrânia tornar-se-á um membro de pleno direito da UE", declarou.

Acrescentou que após a adesão ucraniana ao bloco comunitário europeu, todas as barreiras ao comércio e restrições à circulação de trabalhadores serão finalmente abolidas e que a Ucrânia obterá igualmente acesso aos fundos estruturais e de investimento da UE.

"O volume de trabalho [ainda por fazer até à adesão] é colossal [mas], ao mesmo tempo, vemos que os nossos parceiros europeus estão determinados a cooperar de forma produtiva para a integração", disse o governante.

Observou também, por outro lado, que desde 2014, a Rússia concentrou uma enorme quantidade de recursos para perturbar ou impedir a integração da Ucrânia na UE.

"Após a queda da União Soviética, a Rússia nunca aceitou o facto de a Ucrânia ser um Estado independente. Agora, não consegue aceitar que a Ucrânia será em breve parte da União Europeia. Para nós, a questão aqui não é 'se', é 'quando'", vincou, acrescentando que, agora que Moscovo está a fazer tudo (incluindo uma guerra na Ucrânia, desde fevereiro do ano passado) para impedir a integração europeia do país, as conquistas de Kyiv nessa área "parecem ainda mais importantes".

A 23 de junho do ano passado, os chefes de Estado e de Governo dos Vinte e Sete Estados-membros da UE aprovaram a decisão de atribuir à Ucrânia o estatuto de país candidato à adesão, um estatuto que é incondicionalmente concedido, embora devam ser cumpridas algumas recomendações da Comissão Europeia.