O Governo espanhol está em batalha política após o anúncio feito por Castela e Leão, na passada quinta-feira, da implementação de medidas antiaborto naquela comunidade.
A proposta "imperativa" consistia no acompanhamento "psicossocial", ouvir "o bater do coração do bebé" e uma ecografia 4D (em quatro dimensões) na qual, através de um "vídeo em tempo real", as gestantes poderão ver o feto.
Agora, o executivo espanhol dirigiu um pedido oficial na tarde deste domingo ao Ministério da Saúde da Junta de Castela e Leão - a autonomia em que governam pela primeira vez uma coligação de direita e extrema-direita em Espanha, uma aliança dos partidos PP (Partido Popular) e VOX - para que "se abstenha de aprovar ou aplicar qualquer medida que viole as normas vigentes" sobre o aborto por "possível violação de princípios fundamentais".
Segundo El País, o governo central exige assim que se paralise o protocolo, previsto para entrar em vigor esta segunda-feira, que pretende instar os médicos a oferecerem às grávidas a possibilidade de auscultar os batimentos cardíacos do feto, uma ecografia 4D (imagem em movimento) e receber assistência psicológica.
O gabinete de Pedro Sánchez não descarta a implementação de "ações legais adicionais" se Castela e Leão não cumprir este requisito.
O governo de Espanha garante que “utilizará todos os mecanismos” que o ordenamento jurídico lhe põe à disposição “para defender a liberdade da mulher e o seu direito a interromper voluntariamente a gravidez nos termos estabelecidos na regulamentação em vigor” e que “irá assegurar que não sejam realizadas ações que atentem contra seus direitos fundamentais em nenhuma circunstância, nem em qualquer território do estado”.
Segundo o mesmo jornal, o Ministério da Saúde enviou na tarde deste domingo um pedido oficial ao Ministério da Saúde do Governo de Castela e Leão, onde se solicita a não aprovação de nenhuma medida e que, caso tenha sido já adotada, “cessação imediata de qualquer protocolo, acordo, instrumento ou comunicação a esse respeito que estabeleça qualquer tipo de obrigação, instrução, indicação ou recomendação ao pessoal de saúde com a finalidade de obrigar, indicar, oferecer ou sugerir à gestante que decidiu livremente interromper voluntariamente a gravidez ou que não manifestou expressamente a intenção de levá-la a termo mediante a realização de exames que não sejam necessários do ponto de vista médico".
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