Um ativista tailandês foi condenado na quinta-feira a 28 anos de prisão, acusado de difamar a monarquia do país em publicações no Facebook.
Segundo explica a Associated Press, Mongkhon Thirakot foi condenado por violar as opressivas leis de lesa-majestade, tendo sido provado que 14 dos 27 'posts' publicados iam contra a legislação que protege o rei, a rainha e qualquer outro membro da família real de serem insultados.
O tribunal de Chiang Rai declarou que 13 mensagens publicadas por Mongkhon, um comerciante de roupa de 27 anos, não violaram a lei, por serem direcionadas ao antigo rei e pai do atual chefe de Estado, ou por não atacarem um membro específico da família real.
Mongkhon Thirakot foi condenado por 14 publicações, com três anos de pena de prisão por crime (embora a pena tenha sido reduzida porque o condenado colaborou com a justiça).
️Alert! Chiang Rai Court convicted “Bass” Mongkhon Thirakot for his 27 FB posts.
— TLHR / ศูนย์ทนายความเพื่อสิทธิมนุษยชน (@TLHR2014) January 26, 2023
The Court sentenced him to 42-years prison term for 14 counts of #112Article and CCA. This was later reduced to 28-years prison term.
Bail is being requested as the case is on appeal. pic.twitter.com/sDIlF9jWrj
A monarquia tailandesa foi alvo de duras críticas em 2020, quando políticas que visavam suprimir ainda mais a liberdade de expressão foram contestadas em protestos por todo o país. As organizações não-governamentais acusam o regime monárquico de usar a lei de lesa-majestade, que tem uma sentença de três a 15 anos por incidente, para deter dissidentes políticos.
Os protestos de 2020, que acabaram por ser raras críticas à monarquia, acabaram com a detenção de mais de 200 pessoas por crimes de lesa-majestade e por insultarem o monarca, Vajiralongkorn, considerado o rei mais rico do mundo (ainda mais rico do que a realeza britânica e que a realeza saudita).
Mongkhon apelou a decisão e foi libertado, sob a condição de que não poderá abandonar o país nem poderá promover atos que sejam danosos para a monarquia.
Ao mesmo tempo, outras duas mulheres condenadas pelo mesmo crime resumiram uma greve de fome contra o regime tailandês, depois de terem sido hospitalizadas. As suas greves de fome voltaram a trazer grande atenção mediática para os crimes contra a monarquia.
As duas ativistas, Tantawan “Tawan” Tuatulanon e Orawan “Bam” Phupong, tinham sido libertadas, mas optaram por voltar à prisão por solidariedade com todos os outros detidos pelo mesmo crime, enquanto exigem reformas no sistema judicial e numa maior abertura à liberdade de expressão.
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