Invocando um vício de procedimento, a comissão parlamentar da Constituição recusou debater um projeto de lei apresentado pela presidente, Dina Boluarte, que, na esperança de acalmar os protestos, que já registam 48 mortes, propôs antecipar as eleições presidencial e legislativa para outubro de 2023.

"O regulamento interior (...) estipula claramente que uma questão que tenha sido posta em suspenso não pode ser rediscutida em comissão até ao início de uma sessão legislativa", disse aos jornalistas Alejandro Cavero, um parlamentar do partido de centro-direita Avanza Pais, que apelou à rejeição da proposta do executivo.

Segundo a lei peruana, a Presidência e os parlamentares têm mandatos de cinco anos, que expiram em julho de 2026.

O regulamento interno do parlamento estipula que "uma mesma proposta" não pode ser apresentada "antes do período anual seguinte das sessões", que começa no fim de julho de cada ano.

"Antecipar as eleições não pode ser discutido antes (...), é preciso esperar pelo mês de agosto", disse Omar Cairo, constitucionalista e professor na Universidade privada Pontifícia Universidade Católica.

Na quinta-feira, o parlamento rejeitou pela quarta vez uma nova proposta de antecipação das eleições previstas para 2026.

Um anterior projeto de lei, a propor a antecipação das eleições para abril de 2024, tinha sido aprovada pelo Congresso em dezembro, mas nunca foi ratificada.

As contestações eclodiram depois da destruição e detenção, em 07 de dezembro, do presidente Pedro Castillo, acusado de ter tentado fazer um golpe de estado, através da dissolução do parlamento, que se preparava para o destituir.

A sua vice-presidente, Dina Boluarte, substituiu-o, com o objetivo de acabar o mandato presidencial, que se estendia até 2026.

Em dezembro, o Congresso tinha antecipado as eleições para abril de 2024, em votação que ainda não foi ratificada, mas a presidente insistiu em que o órgão legislativo antecipasse o escrutínio para este ano, esperando assim acalmar os protestos.

Mas o parlamento sinalizou hoje ao país que tenciona permanecer em funções até 2026, disse Cairo à AFP.

De momento, segundo os analistas, a única opção possível para antecipar as eleições é a demissão de Boluarte, que levaria o presidente do parlamento, José Williams, a suceder-lhe interinamente e a convocar eleições de imediato.

Leia Também: Peru. 27 manifestantes condenados a penas de prisão por "vandalismo"