Se for aprovada, a nova legislação irá "punir pessoas que fogem da perseguição e opressão em países como o Irão, o Afeganistão e a Síria, simplesmente por exercerem o seu direito humano de procurar refúgio", afirmou Yasmine Ahmed, em declarações à agência Lusa.

O Governo britânico apresentou hoje uma proposta de lei para dissuadir migrantes e traficantes de pessoas de atravessar o Canal da Mancha, que liga França ao Reino Unido, em pequenas embarcações, recusando asilo àqueles que cheguem ao país ilegalmente.

"Se entrarem ilegalmente no Reino Unido, serão detidos e rapidamente expulsos" do país, avisou a ministra do Interior, Suella Braverman, numa declaração feita no parlamento.

"Para a maioria dos que procuram proteção, chegar de barco ou nas chamadas rotas irregulares [de migração] é a única maneira de aceder ao sistema de asilo" do Reino Unido, lembrou a responsável da HRW, garantindo que "só existem algumas rotas ditas seguras e essas estão atoladas por questões administrativas".

Segundo Yasmine Ahmed, a proposta de lei hoje apresentada vai levar a que "dezenas de milhares de pessoas que procuram refúgio [sejam] despojadas dos seus direitos e detidas", o que constitui uma situação "cara, impraticável e cruel".

A proposta para a "Migração Ilegal" foi apontada pela ministra do Interior britânica como uma forma de "reduzir radicalmente o número de ações judiciais e recursos que possam suspender a expulsão" dos migrantes irregulares, já que confere ao "dever de expulsão" precedência sobre o direito de asilo, com exceções para menores de 18 anos e pessoas com problemas médicos graves.

Os migrantes que forem expulsos ficarão proibidos de regressar ao Reino Unido ou de pedir a cidadania britânica no futuro.

A legislação ameaça "alimentar o medo e o ódio nas comunidades", simplesmente para que o Governo britânico "possa marcar pontos políticos", referiu ainda a diretora da HRW no Reino Unido.

Seja "por acidente ou intencionalmente, o Governo do Reino Unido falhou completamente em fornecer alternativas adequadas [de abrigo e proteção] mesmo a pessoas que apoiaram o Governo britânico no Afeganistão", criticou.

No ano passado entraram no Reino Unido mais de 45.000 pessoas após atravessar o Canal da Mancha em pequenas embarcações, contra cerca de 300 registadas em 2018.

A maioria pediu asilo, mas uma lista de espera de mais de 160.000 casos mantém muitas em espera durante meses em centros de processamento ou em hotéis sobrelotados designados pelas autoridades britânicas, sem direito a trabalhar.

O Governo britânico tem estado sobre pressão para reduzir a imigração irregular, considerada uma das principais preocupações do eleitorado conservador.

Manifestantes, alguns alinhados com grupos de extrema-direita, têm protestado junto de alguns dos locais onde os candidatos a asilo estão alojados. Um protesto perto de Liverpool em fevereiro gerou confrontos violentos, com manifestantes a incendiar uma carrinha da polícia.

A proposta de lei apresentada hoje no parlamento deverá demorar vários meses até ser promulgada e posta em prática.

A legislação representa um teste ao compromisso do Reino Unido para com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a Convenção das Nações Unidas sobre Refugiados, que conferem direitos aos requerentes de asilo que chegam ao país.

O Reino Unido já tem um acordo com o Ruanda para deportar requerentes de asilo, mas até agora não foi posto em prática devido a processos judiciais em curso. 

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